Crescimento das Ações Judiciais na Saúde
O número de ações judiciais contra planos de saúde já representa 47% do total de processos relacionados ao setor de saúde, um crescimento que vem chamando a atenção, especialmente em estados como São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia. De acordo com especialistas consultados pelo InfoMoney, esse fenômeno não indica uma melhoria na saúde pública, mas, ao contrário, revela um aumento da frustração dos consumidores que pagam por um acesso mais rápido e eficiente aos tratamentos de saúde.
Enquanto as reclamações aumentam, as operadoras de planos de saúde desfrutam de um momento favorável, com um crescimento significativo no número de beneficiários e nos lucros. Entre janeiro e setembro de 2025, o setor registrou um lucro operacional de R$ 9,3 bilhões, refletindo um crescimento próximo a 140% em relação ao mesmo período do ano anterior. Este é o melhor resultado da indústria nos últimos cinco anos.
O lucro operacional é um indicador importante do desempenho das operadoras, pois considera a diferença entre os recursos arrecadados com mensalidades e as despesas assistenciais e administrativas. Esse cenário se deve ao aumento do número de beneficiários de planos médico-hospitalares, que, em outubro de 2025, alcançaram a marca de 53,3 milhões, com um crescimento mensal líquido de 181.220 novas adesões, conforme dados da Agência Nacional de Saúde (ANS). Além disso, os planos odontológicos também tiveram um avanço, agora totalizando 35,1 milhões de beneficiários, um acréscimo de 320 mil em relação ao mês anterior.
Descompasso entre Crescimento e Judicialização
Atualmente, cerca de 24,8% da população brasileira possui algum tipo de plano de saúde privado. Especialistas afirmam que essa discrepância entre o aumento do número de clientes e os altos índices de judicialização indicam que muitos conflitos poderiam ser evitados antes de chegar ao Judiciário, caso houvesse mecanismos administrativos mais eficazes em ação.
As queixas mais comuns estão relacionadas ao não atendimento de solicitações de tratamentos. Columbano Feijó, advogado especialista em direito da saúde suplementar, ressalta que o aumento das ações judiciais está diretamente ligado à recusa das operadoras em cobrir tratamentos e à dificuldade do sistema regulatório em acompanhar a evolução da medicina. Segundo ele, as operadoras frequentemente utilizam a lista de procedimentos como um pretexto para negar a cobertura, mesmo após legislações que tornaram obsoleta a ideia de um rol taxativo de procedimentos.
“A medicina está em constante evolução, mas as operadoras tentam congelar as coberturas. A agência reguladora, que deveria acompanhar essa dinâmica e fiscalizar de maneira mais rigorosa, não o faz como deveria. Assim, o único recurso que resta ao consumidor é recorrer ao Judiciário, que acaba resolvendo questões que poderiam ser tratadas administrativamente se as leis fossem cumpridas”, afirma Feijó.
Crise de Confiança entre Beneficiários e Operadoras
O advogado Leo Rosenbaum enxerga a situação como uma crise de confiança entre beneficiários e operadoras de planos de saúde. “O aumento no número de ações é resultado das recusa de tratamentos recomendados por médicos, além de reajustes considerados abusivos e dificuldades na portabilidade de carências”, comenta. Ele destaca que os canais administrativos muitas vezes não oferecem soluções efetivas, levando os consumidores a buscar decisões liminares, especialmente em casos urgentes. Para Rosenbaum, o argumento de que a judicialização prejudica financeiramente o setor não é válido, já que os lucros continuam crescendo, mesmo com os custos judiciais.
A Atuação do Judiciário e a Insegurança Jurídica
Na visão da advogada Daniela Poli Vlavianos, o elevado percentual de processos contra planos de saúde indica uma mudança estrutural significativa. “O Judiciário deixou de ser uma exceção e passou a ser visto como a instância comum para a execução de contratos de planos de saúde”, afirma. Segundo ela, a judicialização não é apenas consequência de procedimentos de alto custo, mas resulta de uma combinação de negativas, demoras nas autorizações, restrições de rede e falhas nos canais administrativos.
“Quando a saúde está em risco, recorrer à Justiça se transforma em uma escolha racional para o consumidor”, conclui Vlavianos. Ela ainda alerta para a instabilidade regulatória e as mudanças em entendimentos sobre coberturas, que aumentam a insegurança jurídica e impulsionam o ajuizamento de ações com pedidos urgentes: “Na ausência de previsibilidade, o Judiciário se torna o único caminho confiável para garantir o tratamento necessário”, diz.
A Resposta das Operadoras
A FenaSaúde, entidade que representa as operadoras de planos de saúde, afirma que não existe uma estratégia intencional de negar coberturas e defende o fortalecimento das soluções administrativas, como SACs, ouvidorias e mecanismos de mediação. A entidade sustenta que a judicialização aumentou após mudanças regulatórias que ampliaram as coberturas obrigatórias. Além disso, argumenta que as despesas judiciais acumuladas nos últimos anos representam recursos que poderiam ser investidos na melhoria do atendimento.
