Crescimento das Ações Judiciais na Saúde Suplementar
As disputas judiciais envolvendo planos de saúde têm se tornado uma preocupação crescente no Brasil. Dados recentes apontam que até o final de outubro de 2025, os tribunais registraram 283.531 ações contra operadoras de planos de saúde, representando um aumento de 7% em relação ao mesmo período do ano anterior. Considerando as ações movidas contra o Sistema Único de Saúde (SUS), o total de litígios chegou a 593.007, conforme informações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Esse cenário levanta questões sobre a eficiência da comunicação entre consumidores e operadoras. O advogado Rafael Robba, especialista em Direito à Saúde, destaca que muitos processos surgem em razão de recusa de tratamentos, portabilidades negadas e reajustes considerados abusivos. O aumento das ações judiciais é, em parte, resultado da falta de caminhos administrativos efetivos para os consumidores resolverem suas queixas.
As dificuldades enfrentadas pelos usuários ao tentar se comunicar com as operadoras são evidentes. Robba observa que muitos clientes se sentem desassistidos, levando-os a buscar a Justiça como último recurso. Ele critica a automatização dos atendimentos, que muitas vezes limita a interação a um aplicativo, dificultando a resolução de problemas.
Dificuldades no Atendimento ao Cliente
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) não monitora a produtividade das centrais de atendimento, apenas das ouvidorias. Em 2024, apenas 25% dos 111 mil requerimentos feitos por usuários para reanálise de negativas de procedimentos foram revertidos. Isso demonstra uma falha significativa no tratamento das queixas dos consumidores.
O diretor-presidente da ANS, Wadih Damous, aponta que o alto volume de processos indica que os canais de atendimento, tanto das operadoras quanto da ANS, não estão funcionando adequadamente. O objetivo deve ser garantir que os consumidores tenham confiança de que suas demandas serão ouvidas e resolvidas.
Busca por Soluções na Justiça
Em resposta ao crescimento das ações judiciais, tribunais em 12 estados já implementaram varas ou núcleos dedicados às disputas entre usuários e a saúde suplementar ou pública. Essa estratégia visa lidar com a elevada demanda por Justiça e assegurar que os casos sejam avaliados por juízes especializados. Além disso, a promoção da conciliação é uma abordagem adotada por tribunais como o de São Paulo, que busca solucionar conflitos antes que se tornem ações judiciais.
Recentemente, foi introduzida uma plataforma de inteligência artificial para ajudar na resolução pré-processual, utilizando dados estatísticos para informar as partes sobre as chances de sucesso de suas ações. Nos últimos dois anos, essa iniciativa resultou em 55 mil acordos, proporcionando uma economia significativa ao tribunal.
Impactos Financeiros e Reajustes em Planos de Saúde
A judicialização tem um impacto financeiro considerável sobre as operadoras de planos de saúde. Desde a mudança na classificação do rol de procedimentos da ANS, que passou a ser considerado exemplificativo, estima-se que as operadoras tenham gasto cerca de R$ 16 bilhões em ações judiciais. Essa situação é frequentemente utilizada como justificativa para reajustes elevados nos contratos de planos de saúde.
Vinicius Figueiredo, analista de Saúde do Itaú BBA, ressalta que os custos resultantes das ações judiciais são repassados aos consumidores em forma de aumentos nas mensalidades. Em 2024, por exemplo, um reajuste de 1,5 ponto percentual foi implementado por uma operadora, especificamente para cobrir os custos da judicialização.
De acordo com o presidente da Abramge, Gustavo Ribeiro, a judicialização reflete um aumento no acesso à Justiça pelos usuários, mas também é impulsionada pela chamada “advocacia predatória”, com profissionais incentivando a abertura de processos. Ribeiro ressalta que, embora haja lacunas que precisam ser preenchidas, o impacto financeiro da judicialização é real e requer atenção.
