Medidas Rigorosas em Vista
A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) está desenvolvendo um conjunto de novas regulamentações destinadas a punir passageiros indisciplinados em voos. As novas regras podem incluir a proibição de embarque para aqueles que não seguirem as diretrizes estabelecidas, com o objetivo de garantir a segurança e o conforto de todos os viajantes.
O presidente da ANAC, Tiago Faierstein, comentou sobre as diretrizes: “A Anac vai fazer uma nova regulamentação que permita que as companhias aéreas possam punir esses passageiros. Estamos analisando como isso será implementado. É possível que alguns indivíduos fiquem impedidos de viajar ou tenham restrições em relação ao embarque em aeronaves.”
Em resposta a preocupações sobre possíveis violações do direito à liberdade de locomoção, Faierstein destacou que a nova proposta está sendo cuidadosamente elaborada em colaboração com a procuradoria-geral da ANAC, assegurando que não contrarie as legislações vigentes. Ele também manifestou a esperança de que essas regras sejam divulgadas no primeiro semestre de 2026, já que a implementação envolve uma discussão jurídica complexa.
Histórico e Contexto Legislatório
As novas normas estão em discussão na ANAC desde junho de 2024 e fazem parte da regulamentação da Lei do Voo Simples, aprovada em 2022. Essa legislação modificou o Código Brasileiro de Aeronáutica, estabelecendo que passageiros que não respeitarem as regras ou causarem distúrbios poderão enfrentar restrições significativas. Especificamente, aqueles que causarem prejuízos ou incômodos, danificarem a aeronave ou dificultarem os serviços das companhias poderão ser impedidos de adquirir novos bilhetes da mesma empresa por até um ano.
Discussão Paralela no Congresso
Além disso, tramita no Congresso Nacional o Projeto de Lei 3.111/2019, que também busca impor sanções a quem comprometer a ordem e segurança a bordo. Faierstein expressou sua expectativa de que a regulamentação da ANAC seja publicada antes que o debate sobre o projeto avance no Legislativo. A ideia é que a nova norma funcione como um suporte técnico para os parlamentares durante as discussões.
Apesar das movimentações, o presidente da ANAC informou que não há novidades sobre o andamento da proposta no Congresso, que está estacionada desde setembro de 2025 na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados. O acompanhamento de tais iniciativas é crucial, especialmente em um momento em que a segurança aérea se torna prioridade em um cenário global cada vez mais complexo e desafiador.
O que se pode esperar é um embate de ideias e a busca por um consenso que possa efetivar a segurança nos voos, ao mesmo tempo em que se respeitem os direitos dos cidadãos. A ANAC, por sua vez, continua firme em sua missão de assegurar que as viagens aéreas sejam seguras e ordenadas para todos.
