Iniciativa visa fortalecer a economia criativa em tempos de crise
A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados deu um passo importante ao aprovar o Projeto de Lei 1937/24, que propõe a integração de vários segmentos da economia criativa nos planos de recuperação de áreas afetadas por calamidades públicas. A proposta, apresentada pelo deputado Alexandre Lindenmeyer (PT-RS), busca assegurar suporte financeiro e estímulos a profissionais e empresas do setor em momentos críticos.
O texto define a economia criativa como englobando atividades de áreas como arquitetura, artes cênicas, audiovisual, design, moda, música, gastronomia e tecnologia da informação, entre outras. Isso destaca a amplitude do setor e a necessidade de apoio em diversas frentes.
Medidas de apoio aos profissionais
Segundo o projeto, os planos de recuperação devem contemplar várias formas de auxílio aos profissionais, independentemente de serem formalizados ou informais. As medidas incluem:
- Aporte imediato de recursos financeiros por meio eletrônico;
- Auxílio emergencial mensal;
- Linhas de crédito com juros subsidiados;
- Editais, prêmios e chamadas públicas para projetos;
- Compras públicas de bens e serviços do setor.
A relatora da proposta, a deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP), ressaltou que a iniciativa se fundamenta no êxito de legislações anteriores voltadas à emergência cultural. “Estamos buscando reproduzir a lógica da Lei Aldir Blanc 2 para situações locais de calamidade, transferindo recursos da União para estados e municípios, garantindo que os valores sejam aplicados na economia criativa”, destacou Bomfim.
Aprimoramentos no projeto
A proposta passou por duas alterações sugeridas pela relatora, visando garantir a segurança jurídica e financeira da medida:
- Cadastro público: ficou claro que a exigência para criação de um cadastro de atividades afetadas é obrigatória apenas para municípios e estados que desejam receber recursos da União, preservando assim a autonomia dos governos locais;
- Linhas de crédito: a concessão de crédito com juros baixos deverá levar em conta a análise da viabilidade financeira e as políticas internas das instituições financeiras.
Próximas etapas do projeto
O projeto agora segue em caráter conclusivo e passará por avaliações nas comissões de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que a proposta se torne lei, precisa ser aprovada tanto pelos deputados quanto pelos senadores e, por fim, sancionada pelo presidente da República. Essa etapa é crucial para o fortalecimento da economia criativa nas áreas mais vulneráveis do país, especialmente em momentos de calamidade pública.
