Avanço na Assistência ao TEA
O Sistema Único de Saúde (SUS) dá um passo importante ao ampliar a assistência às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), por meio de um investimento de R$ 83,3 milhões. O Ministério da Saúde habilitará 59 novos serviços, que englobam Centros Especializados em Reabilitação (CER), oficinas ortopédicas, transporte adaptado e Núcleos TEA. As portarias que formalizam essas ações serão assinadas nesta quinta-feira, 2 de abril, em homenagem ao Dia Mundial de Conscientização do Autismo. Esta iniciativa é parte de um esforço contínuo para garantir um diagnóstico precoce e acolhimento adequado a cada criança.
“Estamos estruturando uma rede cada vez mais preparada para cuidar das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no SUS, desde a identificação precoce na atenção primária até o atendimento especializado, com equipes multidisciplinares. Esse investimento fortalece serviços em todo o país e garante mais qualidade de vida para crianças e suas famílias”, declarou Alexandre Padilha, ministro da Saúde.
Expansão da Rede de Cuidados
A expansão da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência (RCPD) abrange 20 estados brasileiros, prevendo a implantação de 19 novos Centros Especializados em Reabilitação (tipos II, III e IV). Além disso, três unidades existentes serão ampliadas para incluir novas modalidades, como auditiva, intelectual, física e visual. Com essa expansão, o SUS contará com 361 Centros Especializados em Reabilitação, totalizando um investimento anual superior a R$ 1 bilhão.
Além disso, 20 novos serviços receberão um incentivo adicional de 20% para atendimento a pessoas com TEA. Com essas medidas, as 59 unidades em todo o país contarão com esse recurso extra de R$ 37 milhões por ano, fortalecendo o acesso ao cuidado especializado, diminuindo o tempo de espera e ampliando o suporte às famílias que lidam com o autismo.
Resultados Positivos da Assistência
Os esforços do Governo Federal para melhorar a assistência às pessoas com autismo já mostraram resultados significativos. O SUS registrou um aumento impressionante de 84% nos atendimentos a pessoas com TEA, que passaram de 12 milhões em 2022 para mais de 22 milhões em 2025. O aumento no investimento em consultas, exames e internações também é notável, subindo de R$ 119,3 milhões em 2022 para R$ 221,8 milhões em 2025.
Diagnóstico Precoce e Atendimento Individualizado
Na abordagem do TEA no SUS, o Projeto Terapêutico Singular (PTS) foca na assistência individualizada. O cuidado é realizado por equipes de referência, respeitando a autonomia de cada paciente e de suas famílias. Essa abordagem envolve a participação de profissionais, usuários e familiares, com o objetivo de promover a autonomia e fortalecer laços sociais.
O rastreio de sinais de TEA será uma prática rotineira para crianças entre 16 e 30 meses, com a incorporação do M-CHAT, uma ferramenta de triagem destinada à identificação precoce de sinais de TEA na infância. Desde julho de 2025, cerca de 129 mil crianças já foram atendidas através deste sistema, que inclui uma entrevista de seguimento digital integrada ao prontuário.
Qualificação dos Profissionais e Estratégias de Cuidado
Além da expansão da rede assistencial, o Ministério da Saúde tem se empenhado na capacitação dos profissionais envolvidos no atendimento às pessoas com TEA. O Guia de Intervenção Precoce, que será disponibilizado aos profissionais de saúde, orienta sobre estímulos e terapias adaptadas a crianças com sinais de TEA.
Entre as iniciativas de formação profissional, destaca-se a parceria com o Instituto Santos Dumont (ISD) para implementar o Programa de Treinamento de Habilidades para Cuidadores (CST), da Organização Mundial da Saúde. Até o momento, milhares de profissionais já foram capacitados em diversas áreas relacionadas ao desenvolvimento infantil e ao cuidado especializado.
Essas ações refletem o compromisso do Governo do Brasil com a construção colaborativa de políticas públicas que visam incluir, garantir direitos e oferecer suporte adequado às crianças com TEA e suas famílias, criando uma rede que atenda de forma eficaz e humanizada.
