A Política Fiscal de Lula em Foco
Recentes relatórios de dois respeitados órgãos de pesquisa vinculados ao governo federal e ao Senado apontam que a política de gastos do terceiro mandato de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se mostra insustentável. Segundo as análises do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) e da IFI (Instituição Fiscal Independente), apesar do aumento nos rendimentos do trabalho e do bem-estar da população desde 2023, a situação financeira do governo está comprometida devido a despesas que superam as receitas, resultando em um estrangulamento da máquina estatal.
Os documentos revelam que a situação se agrava com a escassez de recursos destinados às despesas correntes, que vão desde a conservação de estradas federais até a emissão de passaportes. Isso ocorre mesmo com o aumento da carga tributária promovida por Lula, principalmente no ano anterior, com a intenção de reforçar as receitas.
Um cenário de crise fiscal pode, ao longo do tempo, impactar negativamente a atividade econômica, o emprego e os rendimentos do trabalho, lembrando o que aconteceu em 2015, no governo de Dilma Rousseff (PT). Naquele período, a relação dívida/PIB subiu 14 pontos percentuais, alcançando 66,6% do PIB. Atualmente, sob a gestão de Lula 3, projeta-se um crescimento de 10 pontos, elevando este índice para 82,4%.
O Ministério da Fazenda, em resposta à Folha, destacou que está respeitando os limites do arcabouço fiscal e que as previsões para os anos seguintes estão alinhadas com os tetos estabelecidos. Em nota, o ministério avaliou como equivocado o termo ‘crise fiscal’, ressaltando que em 2024, a meta de resultado primário foi atingida, com resultados mais próximos do centro da meta estabelecida.
Desafios e Medidas Impactantes
O déficit primário acumulado durante o governo de Lula 3 deve ser 70% inferior ao do governo anterior, segundo a Fazenda. No entanto, o Ipea, em sua Carta de Conjuntura, identifica pelo menos duas políticas reintroduzidas por Lula 3 que impactam a atual situação fiscal. A primeira delas é a correção do salário mínimo, que prevê aumentos acima da inflação de até 2,5%. Isso afeta significativamente os benefícios previdenciários, pois 70% dos pagamentos seguem o piso do salário mínimo. Durante o atual mandato, os gastos com aposentadorias e pensões saltaram de R$ 912,2 bilhões para mais de R$ 1 trilhão.
Além disso, o Ipea enfatiza que, ao revogar o teto de gastos criado por Michel Temer, Lula restabeleceu regras que exigem que os desembolsos para Saúde e Educação acompanhem o crescimento da receita corrente líquida, ao invés de serem limitados pela inflação, comprometendo assim o equilíbrio fiscal.
De acordo com o Ipea, mesmo com o acréscimo na carga tributária em 2024, persistem questões estruturais que desafiam a sustentabilidade da política fiscal. O déficit primário do governo central até novembro atingiu R$ 75,7 bilhões, o que equivale a 0,6% do PIB nominal nos últimos quatro trimestres.
O órgão também alerta sobre os efeitos indiretos do aumento das despesas públicas. O aquecimento da atividade econômica, especialmente no mercado de trabalho, impulsionado pelos gastos governamentais, tende a elevar a inflação, o que, por sua vez, exige a manutenção de taxas reais de juros mais altas do que o ideal, caso as despesas estivessem alinhadas ao crescimento do PIB.
Aumentos de Despesas e o Futuro Fiscal
Com a Selic mantida em 15% ao ano, o setor público deverá desembolsar aproximadamente R$ 1 trilhão em juros neste ano, um valor que poderia financiar mais de 41 milhões de benefícios previdenciários em 2025. Outro alerta do Ipea é a queda drástica nas despesas discricionárias disponíveis para a administração da máquina pública, que em 2014 representava 13,8% do total de despesas e, em 2025, deve cair para 8,3%.
Claudio Hamilton dos Santos, coordenador de acompanhamento da conjuntura do Ipea, enfatiza que, para assegurar a manutenção do regime fiscal, é essencial priorizar determinados gastos, reduzir isenções tributárias e controlar o crescimento das despesas sociais. “É evidente que o crescimento dos gastos sociais além do teto do regime fiscal limita a flexibilidade do Orçamento e que o aumento do salário mínimo e a vinculação dos gastos em Saúde e Educação à receita são fatores críticos para a insustentabilidade fiscal”, declarou.
A análise da IFI sobre a política fiscal sob Lula 3 é ainda mais severa. Conforme o Relatório de Acompanhamento Fiscal, o novo arcabouço fiscal, aprovado no segundo semestre de 2023, viu suas metas rebaixadas em 2024. Para 2025, diversas despesas que não computam no teto de gastos foram sancionadas, somando mais de R$ 170 bilhões. Além disso, a IFI destacou que a interpretação do Tribunal de Contas da União permitiu que o governo buscasse o limite inferior de tolerância em vez do centro da meta, resultando em uma nova diminuição das metas fiscais.
Marcus Pestana, diretor-executivo da IFI, não hesitou em afirmar que “nenhum dos principais objetivos da regra fiscal criada neste governo está sendo cumprido. O aumento da dívida pública não foi contido, e não houve o incremento de investimentos estatais, uma vez que o crescimento dos gastos continua a pressionar o Orçamento”.
