Novas Concessões da Secretaria da Educação
A Secretaria da Educação do Estado da Bahia (SEC) anunciou, no Diário Oficial do Estado publicado neste sábado (28), a aprovação de mais de 760 pedidos de Avanços Horizontais para professores e coordenadores pedagógicos. Além disso, foram implementados 740 Adicionais de Tempo de Serviço (ATS), considerando o período anterior de suspensão que durou um ano e sete meses. O pagamento do retroativo está condicionado à aprovação de legislação específica, que será ajustada conforme a disponibilidade orçamentária e a Lei de Responsabilidade Fiscal.
O Avanço Horizontal é um benefício destinado aos servidores do Magistério Público Estadual, atuantes nas redes de ensino Fundamental e Médio, que estejam exercendo de forma contínua ou intermitente atividades de Regência de Classe, Coordenação Pedagógica ou Direção de Unidades de Ensino. Essa concessão visa valorizar o trabalho dos educadores e reconhecer o tempo dedicado à educação.
No que se refere ao Adicional por Tempo de Serviço, os servidores têm direito a um percentual de 5% sobre o vencimento básico após completarem cinco anos de efetivo exercício no serviço público. A partir do sexto ano, esse percentual é incrementado em 1% a cada 12 meses de serviço prestado. Essa medida tem como objetivo incentivar a permanência dos educadores nas escolas e valorizar a experiência acumulada ao longo dos anos.
As novas concessões adotadas pela SEC correspondem aos primeiros períodos de cada servidor beneficiado e os valores serão pagos na folha de março. Essa iniciativa representa um passo significativo na valorização dos educadores, refletindo um compromisso com a qualidade da educação no estado da Bahia.
Os benefícios somados trazem um impacto financeiro importante, representando um investimento anual superior a R$ 5 milhões. Essa quantia, além de estimular a motivação dos profissionais da educação, reforça a importância de políticas públicas voltadas para a valorização dos servidores, que desempenham um papel fundamental no desenvolvimento educacional do estado.
