Ampliação da isenção do Imposto de Renda na Bahia
A partir de fevereiro de 2026, a nova legislação estabelece que mais de 641 mil baianos serão beneficiados com a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF). De acordo com as novas regras, 420,9 mil trabalhadores que ganham até R$ 5 mil mensais estarão isentos do tributo, enquanto outros 220,8 mil contribuintes com rendimentos entre R$ 5 mil e R$ 7.350 receberão descontos progressivos. Essa mudança representa um avanço significativo na política de desoneração tributária no estado.
Essa iniciativa integra um esforço nacional que impactará cerca de 15 milhões de brasileiros, abrangendo todas as 27 unidades da Federação. Na Bahia, a quantidade de declarantes isentos do IR, que contava 656,7 mil no ano passado, agora ultrapassa a marca de 1 milhão. Esse aumento expressivo no número de contribuintes isentos representa uma injeção considerável de recursos na economia local.
Essas informações são fruto de um levantamento realizado pelo Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros (CETAD), vinculado à Receita Federal, que avalia os impactos fiscais da nova legislação.
Impactos diretos na economia local
A Bahia se destaca entre os estados brasileiros com maior número absoluto de beneficiados pela nova tabela do IR. A isenção total para rendas de até R$ 5 mil elimina a cobrança do imposto para centenas de milhares de trabalhadores formais. Além disso, o desconto progressivo para rendas até R$ 7.350 proporciona uma redução gradual na carga tributária para uma faixa intermediária da população economicamente ativa.
Com essa reformulação tributária, espera-se uma alteração significativa na base de contribuintes do estado, o que poderá reforçar o poder de compra das famílias em um cenário econômico marcado por inflação e a lenta recuperação da renda real. Ao diminuir o imposto retido na fonte, a medida promete aumentar a renda disponível mensal das famílias, refletindo positivamente no consumo e na movimentação de recursos no comércio e serviços.
Do ponto de vista fiscal, o impacto da isenção será equilibrado por mecanismos previstos na própria legislação, garantindo que as contas públicas não sejam comprometidas e que a capacidade de financiamento do Estado seja mantida.
Fundamentos e sanção da nova legislação
A ampliação da faixa de isenção foi sancionada em 26 de novembro de 2025 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, após receber aprovação unânime na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. O projeto, que foi enviado ao Congresso em março de 2025, representa uma promessa de campanha do atual governo.
Além da isenção total para rendas até R$ 5 mil, a nova lei também introduz descontos parciais para rendas mensais de até R$ 7.350. Essa estrutura visa uma transição mais suave entre as faixas de tributação e a correção de distorções históricas na tabela do IR, que não havia recebido ajustes significativos nos últimos anos.
Distribuição dos beneficiados a nível nacional
O novo modelo de tributação terá um impacto em todo o país, beneficiando trabalhadores em todos os estados. São Paulo lidera a lista, com mais de 3,7 milhões de pessoas isentas e 1,82 milhão com isenção parcial. Minas Gerais segue com 1,18 milhão de isentos integrais e 565 mil parciais, sendo os únicos estados além de São Paulo a ultrapassar a marca de 1 milhão de contribuintes totalmente desonerados.
Os estados do Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Paraná também figuram entre os mais impactados, com centenas de milhares de trabalhadores beneficiados pela nova política tributária. Embora a Bahia não liderasse em números absolutos, a proporção de beneficiados é expressiva, considerando sua estrutura de renda e mercado de trabalho.
Estímulo ao consumo e formalização do trabalho
A ampliação da isenção do Imposto de Renda é apresentada pelo governo como uma estratégia para estimular a formalização do trabalho e fortalecer o mercado interno. Ao reduzir o custo tributário para trabalhadores de renda baixa e média, a expectativa é de desestimular a informalidade e ampliar a base de contribuintes regulares.
Com uma renda líquida maior, é esperado um aumento no consumo, especialmente em setores sensíveis à renda, como comércio, serviços e alimentação. Esse efeito multiplicador é particularmente significativo em economias regionais como a da Bahia, onde o consumo das famílias é crucial para a dinâmica econômica.
Compensações fiscais e ajustes tributários
Para contrabalançar a redução da arrecadação decorrente dessa ampliação da isenção, a legislação estabelece uma elevação progressiva na tributação de altas rendas, a partir de R$ 600 mil anuais. A estimativa é de que cerca de 140 mil contribuintes se enquadrem nessa nova regra, com uma alíquota máxima de até 10% sobre os rendimentos.
Os contribuintes que já pagam esse percentual não terão aumento na carga tributária, e o governo assegura que esse modelo foi criado para evitar impactos fiscais adicionais e garantir a oferta de serviços públicos eficientes.
Além disso, a lei especifica quais rendimentos estão excluídos do cálculo da tributação adicional, como ganhos de capital, heranças, doações e aposentadorias por moléstia grave, garantindo segurança jurídica aos contribuintes.
