Investimento Significativo em Educação
O governo da Bahia anunciou um investimento de R$ 21.584.142,90, equivalente a R$ 21,5 milhões, para financiar os estudos de 60 alunos baianos de baixa renda na Escola Latino-Americana de Medicina (Elam), em Cuba. Essa quantia será paga ao governo cubano em parcelas anuais ao longo dos seis anos e meio de curso dos alunos selecionados, conforme informações divulgadas pelo Bahia Notícias. O edital de seleção foi publicado pela Secretaria de Saúde da Bahia (Sesab) no dia 11 de setembro, com prioridade para residentes na zona rural do estado.
Com esse investimento, cada estudante contará, em média, com cerca de R$ 360 mil para custear a formação. A Sesab destaca que os valores abrangem a totalidade dos custos, incluindo matrícula, hospedagem, alimentação e a bolsa de estudos. Para se ter uma ideia, em 2025, o custo do curso para não bolsistas já era estimado em aproximadamente US$ 57,4 mil (cerca de R$ 303 mil na cotação atual), que inclui mensalidades e um “curso pré-médico”. O custo diário de hospedagem na residência universitária também é acessível, com uma diária de US$ 6,85 (R$ 36), que inclui a alimentação típica cubana.
Critérios de Seleção e Compromisso Social
O edital firmado entre a Sesab e o governo cubano foi realizado em colaboração técnica com a Organização dos Estados Ibero-Americanos (OEI). O processo de seleção ficará sob responsabilidade da Universidade do Estado da Bahia (Uneb). Em contrapartida, os alunos que validarem seus diplomas no Brasil deverão atuar obrigatoriamente por, no mínimo, dois anos em áreas de difícil acesso e com carência de profissionais de saúde na zona rural da Bahia.
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A escolha dos estudantes seguirá critérios que promovem o intercâmbio acadêmico-científico em Cuba, priorizando a formação para atuação em regiões com necessidades específicas no interior do estado. O processo de seleção incluirá três fases distintas, com caráter eliminatório e classificatório.
Requisitos para Candidatura
Os requisitos para os candidatos são os seguintes:
- Ser brasileiro(a), com preferência para residentes em área rural da Bahia;
- Ter concluído o ensino médio até a data da inscrição;
- Preferencialmente, ter cursado o segundo ciclo do ensino fundamental e o ensino médio em instituições públicas, aceitando-se também a conclusão do ensino médio por Exames Supletivos ou equivalente;
- Ter 18 anos completos até a data da inscrição;
- Possuir passaporte válido;
- Comprovar participação comunitária e/ou atuação social, por meio de uma Carta de Recomendação de Movimento Social;
- Assumir compromisso formal de atuar por pelo menos dois anos nas condições estabelecidas após a validação do diploma;
- Declarar-se de baixa renda, conforme a legislação, incluindo famílias com renda per capita de até ½ salário-mínimo ou, se superior, beneficiárias de programas sociais destinados a serviços públicos específicos.
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A Escola Latino-Americana de Medicina (Elam)
A Elam foi criada em 15 de novembro de 1999 pelo então líder cubano, Fidel Castro, com a missão de oferecer educação gratuita a jovens oriundos de países com menos recursos da América Central e do Caribe, afetados por desastres naturais, como os furacões Mitch e Georges, em 1998. Desde sua fundação, a escola já formou mais de 30 mil alunos provenientes de 120 diferentes países.
O Programa Mais Médicos
O contexto da cooperação entre Brasil e Cuba na área da medicina remete ao Programa Mais Médicos, que foi instituído em 2013 durante o governo da ex-presidente Dilma Rousseff. O programa foi concebido para reforçar a presença de profissionais de saúde em regiões carentes do Brasil. Entretanto, a colaboração entre o Brasil, a Organização Pan-Americana da Saúde (Opas) e o governo cubano gerou controvérsias.
Conforme o acordo, o governo brasileiro transferia recursos à Opas, que repassava os valores ao governo cubano. A responsabilidade de enviar os médicos e definir a remuneração cabia a Havana. Estima-se que apenas de 25% a 40% do montante pago pelo Brasil chegava efetivamente aos profissionais de saúde, enquanto o restante era retido pelo Estado cubano. Uma investigação da Folha de S.Paulo, em 2013, indicou que o regime cubano ficava com até 75% dos salários.
Criticas levantadas por parlamentares e entidades de classe questionaram a legalidade trabalhista do modelo, já que os médicos cubanos não tinham vínculo direto com o governo brasileiro. O cenário levou a preocupações sobre o benefício financeiro que o governo cubano obtinha, em detrimento dos profissionais de saúde. O Tribunal de Contas da União (TCU) e o Ministério Público Federal investigaram se o modelo configurava desvio de recursos e violação dos direitos trabalhistas. Em 2017, o TCU divulgou dados que comprovavam a eficácia do programa, ao mesmo tempo em que recomendou ao Ministério da Saúde correções nas falhas e maior transparência nos repasses financeiros feitos à Opas.
Com o aumento das críticas, o então deputado federal Jair Bolsonaro adotou a questão como uma de suas bandeiras durante a campanha presidencial de 2018. Após sua eleição, ele defendeu que os médicos cubanos deveriam receber diretamente do governo brasileiro e validar seus diplomas. Em resposta, o governo cubano retirou mais de 8 mil médicos do programa, alegando declarações consideradas desrespeitosas e inaceitáveis do novo presidente.
