Fortalecimento da Representação Municipal
A Bahia assegurou, nesta terça-feira (27), três posições no Conselho Superior do Comitê Gestor do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), um tributo que visa unificar o ISS e o ICMS no âmbito da Reforma Tributária. Este Comitê será fundamental para decisões estratégicas que envolvem a gestão, fiscalização e redistribuição das receitas do novo imposto, o que terá um impacto significativo na arrecadação, no equilíbrio fiscal, na autonomia e na segurança financeira das cidades. A votação que definiu os novos membros ocorreu em Brasília, na sede da Confederação Nacional de Municípios (CNM), com a participação de mais de 140 prefeitos convocados pela União dos Municípios da Bahia (UPB). A eleição foi realizada por unanimidade.
Os municípios de Jequié, Barreiras e Ilhéus apresentaram profissionais da área tributária para integrar o Comitê. Jequié será o membro titular, enquanto Barreiras e Ilhéus ocuparão a segunda suplência. Essa disposição garante à Bahia uma presença relevante em um dos principais espaços de decisão da nova configuração tributária do Brasil.
Celebrando a Conquista
Os gestores baianos, mobilizados pela UPB, celebraram o resultado da votação. O presidente da UPB e prefeito de Andaraí, Wilson Cardoso, expressou sua satisfação: “Parabenizo os prefeitos e prefeitas do nosso estado. A Bahia foi agraciada com três vagas no Comitê Gestor do IBS, e apenas 14 membros de todas as regiões do Brasil foram eleitos para assegurar a transparência nos repasses para os municípios.”
O prefeito de Jequié, Zé Cocá, também destacou a relevância da representação baiana no Comitê: “Que possamos trabalhar juntos por uma Bahia mais justa e, consequentemente, por um país mais justo.” Paulo Ziulkoski, presidente da CNM, enfatizou a força da articulação municipalista da Bahia, agradecendo à delegação liderada por Wilson. “Quero estimular outros estados a se mobilizarem como a Bahia. A união do movimento é essencial”, ressaltou.
Discussões sobre a Alíquota do INSS
Em um ato simbólico durante o encontro, Wilson Cardoso liderou a entrega de um estudo elaborado pela UPB ao presidente da CNM. O documento aborda a necessidade de redução permanente da alíquota do INSS patronal das prefeituras. Segundo a UPB, essa adequação deve ser condizente com a arrecadação dos municípios, seguindo a lógica de “quem ganha mais paga mais, quem ganha menos paga menos”. Cardoso solicitou à CNM que defenda essa causa em prol do equilíbrio das contas municipais.
Atualmente, as prefeituras operam sob um regime de desoneração da folha, que terminará em 2027, quando a alíquota deverá aumentar gradativamente para 20%, um cenário que gera preocupação entre os gestores municipais. A UPB alerta que não faz sentido avançar em propostas de renegociação de dívidas previdenciárias, como a PEC 66, que prevê o reparcelamento em até 300 meses, se as prefeituras não tiverem condições sustentáveis de lidar com os encargos previdenciários.
“Com determinação e união, podemos sensibilizar nossos deputados, senadores e o Governo Federal para que façam justiça fiscal”, concluiu o presidente da UPB.
Preservação dos Festejos Juninos
Durante o evento, a UPB também lançou um diálogo com líderes de associações municipalistas do Nordeste sobre o aumento dos custos das bandas contratadas para os festejos juninos. Os gestores buscam unir os municípios nordestinos para um objetivo comum: proporcionar a melhor festa à população, com responsabilidade em relação aos recursos públicos, transparência e equilíbrio, assegurando a continuidade de uma das tradições culturais mais significativas da região.
A UPB já coordena um movimento na Bahia que visa angariar o apoio de órgãos de controle para intermediar os preços inflacionados dos cachês negociados por empresários de artistas neste ano.
