Proposta de Identificação de Veículos
A Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) está analisando um projeto de lei que visa criar uma política estadual dedicada à identificação de veículos que transportem pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A iniciativa, proposta pela deputada Cláudia Oliveira (PSD), contempla o fornecimento de adesivos identificadores de uso voluntário, com o intuito de promover a conscientização e a inclusão no trânsito em todo o estado da Bahia.
O projeto estipula que os adesivos poderão ser solicitados por responsáveis legais ou pela própria pessoa com TEA, sendo necessário apresentar documentação que comprove o diagnóstico. A adesão à identificação será opcional e discreta, garantindo que não haja qualquer forma de constrangimento ou discriminação para aqueles que optarem por não participar da iniciativa. A identificação dos veículos busca, acima de tudo, sensibilizar os demais motoristas quanto às necessidades específicas das pessoas com autismo, principalmente em relação à hipersensibilidade a sons.
Objetivos da Legislação
A proposta tem como meta estimular comportamentos de respeito no trânsito, como evitar o uso excessivo de buzinas, reduzir o volume de som dos veículos e diminuir ruídos intensos nas proximidades dos veículos identificados. Este é um passo importante para promover um ambiente mais amigável e seguro para pessoas com TEA e suas famílias.
Além da colocação dos adesivos, o projeto também prevê a implementação de campanhas educativas voltadas para a conscientização no trânsito, enfatizando a importância da inclusão das pessoas com TEA. Para que essa política se concretize, a proposta autoriza o Poder Executivo a firmar parcerias com vários órgãos, incluindo o Serviço Social do Transporte (SEST/SENAT), a Polícia Rodoviária Federal (PRF) e outras entidades, tanto públicas quanto privadas, que atuem na educação no trânsito.
Justificativa da Deputada
Na justificativa do projeto, a deputada Cláudia Oliveira ressalta que muitas pessoas com autismo apresentam uma sensibilidade auditiva acentuada. Essa condição pode desencadear crises em resposta a sons intensos, que são comuns no tráfego. Ela argumenta que, “no ambiente de trânsito, os estímulos sonoros são frequentes e, muitas vezes, inevitáveis. Portanto, políticas públicas simples, com custo reduzido e alta efetividade social, podem trazer melhorias significativas na qualidade de vida dessas pessoas”, sugere a parlamentar.
A deputada ainda destaca que a proposta não só gera um baixo custo, mas também possui um grande potencial de impacto social, promovendo empatia e melhorando a qualidade de vida das pessoas com TEA e suas famílias.
Próximos Passos
Se aprovada, a nova legislação será regulamentada pelo Poder Executivo e passará a vigorar na data de sua publicação. No momento, o projeto encontra-se na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia, aguardando a deliberação dos deputados. Caso obtiver um parecer favorável no colegiado, a proposta seguirá para votação no plenário.
Exemplo de Sucesso em Outras Regiões
Um exemplo semelhante pode ser encontrado no Piauí, onde uma proposta semelhante já está em vigor desde 2024. O governador Rafael Fonteles (PT) sancionou um projeto de lei que autoriza prefeituras a distribuir adesivos com o intuito de facilitar a comunicação com órgãos de segurança e serviços de saúde. Essa medida tem como objetivo, além de promover a inclusão social, garantir que as necessidades das pessoas autistas sejam devidamente tratadas durante abordagens de emergência ou atendimento médico.
O adesivo permite que profissionais de segurança e saúde identifiquem rapidamente a presença de uma pessoa autista no veículo, facilitando a comunicação e o atendimento adequado ao motorista. Em situações de emergência, essas identificações podem ajudar a evitar mal-entendidos e assegurar a segurança de todos os envolvidos.
