Medidas para Proteger a Infância na Bahia
A Bahia agora conta com a Política Estadual de Prevenção e Combate à Adultização e à Sexualização Infantil, implementada pela Lei nº 15.125/2026, que já está em vigor em todo o estado. A norma foi promulgada pela presidente da Assembleia Legislativa da Bahia, Ivana Bastos, e estabelece diretrizes claras para a proteção dos direitos das crianças, visando evitar a exposição a conteúdos e práticas que não são adequados à sua faixa etária.
De autoria do deputado Júnior Muniz, a nova legislação proíbe o patrocínio, apoio institucional, a cessão de espaços públicos e qualquer tipo de repasse de recursos estaduais para eventos culturais, promocionais ou publicitários que envolvam crianças em contextos de conotação sexual, seja de forma explícita ou implícita. Essa medida tem como objetivo assegurar que as atividades culturais respeitem a inocência e a proteção das crianças.
Além disso, a lei também proíbe manifestações que promovam a adultização por meio de figurinos, coreografias, linguagens ou roteiros que não sejam compatíveis com as idades das crianças. A proposta tem um caráter preventivo, educativo e punitivo, cerceando até mesmo o uso indireto de verbas públicas em iniciativas que possam ferir os direitos da infância.
Os proponentes da norma ressaltam que essa ação reitera a importância do princípio da proteção integral, conforme estabelecido na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente. Existe uma crescente preocupação com os impactos emocionais e sociais que a exposição precoce à sexualização infantil pode causar nas crianças, o que torna a implementação dessa lei mais urgente e necessária.
Com essa nova legislação, a Bahia se junta a outras iniciativas no país que buscam criar um ambiente mais seguro e saudável para as crianças, reafirmando o compromisso do estado com a defesa dos direitos infantis. As medidas, segundo especialistas, podem ajudar a prevenir traumas emocionais e fortalecer a infância, garantindo que as crianças se desenvolvam em um contexto que respeite sua dignidade e direitos.
