Bahia e o Compromisso com os Cuidados
A Bahia oficializou sua adesão ao Plano Nacional de Cuidados, intitulado ‘Brasil que Cuida’. Esse passo, que visa atacar as desigualdades históricas na distribuição das tarefas de cuidado e domésticas, foi anunciado pelo governador Jerônimo Rodrigues e pela secretária estadual das Mulheres, Neusa Cadore. A assinatura do termo ocorreu em parceria com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) e o Ministério das Mulheres.
Com esta parceria, o governo da Bahia estabeleceu um Grupo de Trabalho Intersetorial (GTI) que ficará encarregado da elaboração das propostas referentes ao Plano Estadual de Cuidados e à Política Estadual de Cuidados. Essa iniciativa demonstra o comprometimento do estado em formar uma rede de proteção que beneficie todos, tanto aqueles que necessitam de cuidados quanto aqueles que desempenham essa função essencial na sociedade.
Avanços nas Políticas de Cuidado
A secretária Neusa Cadore salientou a importância da adesão, afirmando que ela reafirma o compromisso da Bahia em trabalhar em conjunto com o Governo Federal, as prefeituras e a sociedade civil. “Isso representa um passo significativo em direção a políticas que garantam o cuidado para todos, além de contribuir para a redução das desigualdades de gênero”, enfatizou Cadore.
O GTI na Bahia será coordenado em conjunto pela Secretaria das Mulheres (SPM) e pela Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social (Seades). O grupo terá a responsabilidade de realizar uma análise detalhada sobre a organização social dos cuidados no estado, identificando políticas, programas e serviços que já estão em operação, além de avaliar as principais demandas de cuidado da população baiana.
O Objetivo do Plano Nacional de Cuidados
O Plano Nacional de Cuidados é uma iniciativa que propõe uma atuação integrada entre os três níveis de governo, estabelecendo um regime de pactuação permanente. Esse modelo é fundamentado na colaboração mútua e em ações coordenadas que abrangem diversas áreas, visando aliviar a carga de trabalho não remunerado que recai, historicamente, sobre as mulheres, que são as principais responsáveis pelos cuidados familiares.
A adesão ao ‘Brasil que Cuida’ está aberta a estados e municípios que possuem mais de 100 mil habitantes. Após manifestar interesse, as prefeituras recebem orientações da Secretaria Nacional da Política de Cuidados e Família (SNCF) para formalizar a parceria e obter suporte técnico na elaboração dos Planos de Cuidados locais.
Facilidade na Adesão ao Plano
A diretora do departamento da SNCF, Maria Carolina Alves, responsável pelas adesões, esclareceu que não há um prazo final para a adesão, apenas um cronograma que delimita a abertura de novas fases. “Não existe um prazo de encerramento, mas sim de abertura de novas fases. O cronograma foi elaborado para organizar o fluxo de trabalho e garantir o suporte técnico necessário a todos os interessados”, destacou.
A adesão ao plano é voluntária e não requer pré-requisitos, como a criação de conselhos específicos, a adesão a outros programas ou compromissos financeiros. O Termo de Adesão, documento que formaliza o compromisso entre as partes, é a ferramenta utilizada para este processo.
