Bahia Implementa Medidas de Proteção Infantil
A Bahia dá um passo significativo com a implementação da Política Estadual de Prevenção e Combate à Adultização e à Sexualização Infantil. A norma nº 15.125/2026, assinada pela presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), deputada Ivana Bastos (PSD), foi publicada no Diário Oficial do Legislativo em 29 de janeiro e já está em vigor por todo o estado.
A proposta nasceu da iniciativa do deputado estadual Júnior Muniz (PT), que tinha como objetivo principal garantir a proteção das crianças contra práticas, conteúdos, produtos e eventos que favoreçam a exposição precoce à sexualidade, padrões estéticos e comportamentos inadequados para a faixa etária. A nova legislação estabelece diretrizes claras para prevenir situações que possam prejudicar o desenvolvimento físico, psicológico e social das crianças.
Com a nova norma, fica proibida a distribuição de patrocínios, apoio institucional, concessão de espaços públicos ou qualquer repasse de recursos estaduais para atividades culturais, publicitárias ou promocionais que incluam crianças em contextos com conotação sexual, seja explícita ou implícita. Essa restrição também se estende a ações que incentivem a adultização através de figurinos, coreografias, linguagens, roteiros ou outras formas de expressão que não sejam compatíveis com a idade das crianças.
De acordo com o autor da proposta, essa iniciativa visa garantir a proteção integral da infância, em consonância com o que está previsto na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Com isso, a política se torna um guia para o poder público estadual na hora de avaliar e apoiar eventos e projetos que envolvam a participação das crianças.
