Início dos Pagamentos e Benefícios
A Caixa Econômica Federal dá início ao pagamento da parcela de janeiro do Bolsa Família. Nesta segunda-feira (19), os beneficiários cujo Número de Inscrição Social (NIS) termina em 1 recebem seus valores. No total, cerca de 18,8 milhões de famílias terão acesso ao benefício neste mês.
Além disso, beneficiários de nove estados receberão o crédito hoje, independentemente do final do NIS. Essa medida unificada é destinada a localidades que se encontram em situação de emergência ou calamidade pública, abrangendo os estados do Amazonas, Bahia, Paraná, Piauí, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Roraima, Santa Catarina e Sergipe.
Valores e Adicionais do Bolsa Família
O valor mínimo do benefício é de R$ 600. Além desse montante, o programa contempla três adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz assegura seis parcelas de R$ 50 para mães com bebês de até seis meses, visando garantir a alimentação adequada da criança. Além disso, há um adicional de R$ 50 para famílias com gestantes ou filhos entre 7 e 18 anos, e outro de R$ 150 para famílias com crianças de até 6 anos.
No formato tradicional do Bolsa Família, os pagamentos ocorrem nos últimos dez dias úteis de cada mês. Os beneficiários podem consultar as informações sobre datas de pagamento, valores e composição das parcelas por meio do aplicativo Caixa Tem, que também permite acompanhar as contas poupança digitais do banco.
Regra de Proteção
Atualmente, aproximadamente 2 milhões de famílias estão sob a regra de proteção vigente desde novembro. Esta normativa, em vigor desde junho de 2023, possibilita que famílias que conseguem emprego e aumentam sua renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada membro da família ganhe até meio salário mínimo.
Vale ressaltar que, embora o tempo de permanência na regra de proteção tenha sido reduzido de dois para um ano, quem já aderiu à norma até maio de 2025 permanecerá recebendo metade do benefício por um período de dois anos.
Descontos e Auxílio Gás
A partir de 2024, os beneficiários do Bolsa Família não terão mais o desconto referente ao Seguro Defeso, conforme estabelecido pela Lei 14.601/2023, que reestruturou o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é um auxílio destinado a indivíduos cuja subsistência depende da pesca artesanal, permitindo que eles recebam benefícios durante o período da piracema, quando a pesca é restrita.
Quanto ao Auxílio Gás, vale mencionar que não haverá pagamento neste mês, uma vez que esse benefício é concedido a cada dois meses. O retorno dos pagamentos está previsto para fevereiro. Para ter direito ao Auxílio Gás, é necessário estar cadastrado no CadÚnico e ter pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A legislação que criou o programa prioriza mulheres responsáveis pela família e aquelas que são vítimas de violência doméstica.
