Pagamentos do Bolsa Família: Detalhes e Valores
A Caixa Econômica Federal inicia nesta terça-feira (20) o pagamento da parcela de janeiro do Bolsa Família para os beneficiários cujo Número de Inscrição Social (NIS) termina com o dígito 2. O valor mínimo a ser recebido é de R$ 600, porém, com a nova inclusão de adicionais, o valor médio do benefício chega a R$ 697,77. Conforme informações do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês, o programa de transferência de renda do Governo Federal atenderá 18,77 milhões de famílias, resultando em um gasto total de R$ 13,1 bilhões.
Além do valor base, o programa também oferece três adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz, por exemplo, concede seis parcelas de R$ 50 para mães de bebês com até seis meses de idade, visando garantir a nutrição adequada das crianças. Além disso, o Bolsa Família inclui um adicional de R$ 50 para gestantes e nutrizes, outro de R$ 50 para cada filho de 7 a 18 anos, e um adicional de R$ 150 para cada criança com até 6 anos.
Calendário de Pagamento e Consulta
Tradicionalmente, os pagamentos do Bolsa Família são realizados nos últimos dez dias úteis de cada mês. Os beneficiários podem verificar informações sobre as datas de pagamento, os valores a serem recebidos e a composição das parcelas através do aplicativo Caixa Tem, que também é utilizado para gerenciar contas poupança digitais do banco.
Pagamento Antecipado em Cidades Afetadas
No dia 19, um total de 176 cidades em nove estados já recebeu o pagamento antecipadamente, independentemente do NIS. Essa iniciativa foi especialmente benéfica para habitantes de 120 municípios do Rio Grande do Norte, que enfrentam a seca. Além do Rio Grande do Norte, cidades na Bahia (29), Sergipe (10), Roraima (6), Paraná (4), Amazonas (3), Piauí (2), Rio Grande do Sul (1) e Santa Catarina (1) também foram contempladas.
Essas localidades foram severamente afetadas por chuvas intensas ou por longos períodos de estiagem, e algumas delas possuem populações indígenas vivendo em situações de vulnerabilidade. A lista dos municípios que receberam o pagamento antecipado pode ser acessada na página oficial do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.
Mudanças e Regra de Proteção
Com a nova legislação em vigor desde 2024, os beneficiários do Bolsa Família não enfrentam mais o desconto do Seguro Defeso. Essa mudança, estabelecida pela Lei 14.601/2023, reestruturou o Programa Bolsa Família (PBF), que é essencial para muitas famílias em situação de vulnerabilidade. O Seguro Defeso é um benefício destinado a indivíduos que dependem exclusivamente da pesca artesanal e que ficam impossibilitados de trabalhar durante o período de reprodução dos peixes.
Atualmente, cerca de 2,44 milhões de famílias estão amparadas pela regra de proteção em janeiro. Essa norma permite que os membros de famílias que encontramos emprego e aumentem suas rendas recebam 50% do valor do benefício por até dois anos, desde que cada pessoa da família receba até meio salário mínimo. Embora, no ano passado, o período de permanência na regra de proteção tenha sido reduzido de dois para um ano, essa alteração se aplica somente àquelas famílias que iniciaram a transição a partir de junho de 2025. As que se encaixaram na regra até maio de 2025 continuarão a ter direito a metade do benefício por dois anos.
Informações sobre o Auxílio Gás
É importante destacar que neste mês não ocorrerá o pagamento do Auxílio Gás, que beneficia famílias registradas no CadÚnico. Esse auxílio é concedido a cada dois meses e, portanto, o pagamento será retomado em fevereiro. Para receber o Auxílio Gás, é necessário que pelo menos um integrante da família receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A legislação que instituição o programa estabelece que a mulher responsável pela família terá prioridade, especialmente em casos de mulheres que sofreram violência doméstica.
