Posição do CFM e Desdobramentos na Saúde do Ex-Presidente
O presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), José Hiran da Silva Gallo, negou ao Supremo Tribunal Federal (STF) qualquer intenção de interferir na execução da pena do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Em um ofício direcionado ao ministro Alexandre de Moraes, Gallo assegurou que “jamais pretendeu exercer qualquer competência correicional em relação à Polícia Federal”. A declaração foi uma resposta a um pedido de depoimento à PF e à anulação de uma sindicância aberta pelo CFM para investigar as condições de atendimento médico a Bolsonaro.
A ação do STF, que determinou que Gallo prestasse depoimento no prazo de dez dias, provocou a manifestação do CFM, que argumentou que os esclarecimentos fornecidos já evidenciam a inexistência de “justa causa” para a oitiva. A entidade ainda sublinhou que, embora tenha cumprido a decisão judicial, a sindicância tem como objetivo proteger a atuação de médicos e garantir a regularidade dos serviços prestados por órgãos públicos.
O CFM também comunicou que recebeu mais de 40 denúncias formais relacionadas à falta de atendimento a Bolsonaro, ressaltando que as queixas demonstram uma preocupação com a garantia de assistência médica adequada ao ex-presidente. “Adotamos procedimentos previstos na legislação e seguimos sempre com imparcialidade”, afirmou Gallo em relação ao tratamento dispensado ao ex-presidente.
Recentemente, Bolsonaro foi internado para exames após uma queda e, conforme boletim médico do hospital DF Star, os exames revelaram uma “leve densificação de partes moles” sem necessidade de intervenção terapêutica. O ex-presidente retornou ao local de detenção na Superintendência da Polícia Federal em Brasília no dia seguinte.
Este desdobramento ocorre em um contexto de intensos debates sobre o sistema de saúde prisional e as condições de tratamento médico a indivíduos em detenção, que frequentemente são alvo de críticas e discussões éticas. O CFM reafirmou seu compromisso com a ética na medicina, enfatizando a importância de proteger os direitos dos pacientes, independentemente de sua situação jurídica.
Desafios na Saúde Pública e Denúncias de Trabalho Análogo à Escravidão
Enquanto isso, o Brasil se vê envolto em questões sérias de direitos humanos, com um aumento significativo no número de denúncias de trabalho análogo à escravidão. Dados do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania apontam que o país registrou o maior número de denúncias da história em 2025, totalizando 4.515 casos, um aumento de 15,3% em relação a 2024. Em meio a essa crise, a Bahia se destaca como o quarto estado com mais relatos de situações de exploração, refletindo a necessidade de ações efetivas das autoridades para garantir direitos básicos e dignidade no trabalho.
Estes acontecimentos expõem não apenas a vulnerabilidade de certos grupos sociais, mas também a necessidade urgente de políticas públicas que abordem a questão da saúde e segurança no trabalho. O CFM, assim como outras instituições, precisa estar atento e engajado nas discussões sobre saúde pública e direitos humanos, garantindo que todos os cidadãos, independentemente de sua condição, tenham acesso a tratamentos adequados e dignidade.
