Ação do Ministério Público e Implicações Culturais
O Ministério Público da Bahia (MP-BA), em parceria com o Instituto de Defesa dos Direitos das Religiões Afro-Brasileiras (Idafro), protocolou uma ação civil coletiva contra a cantora Claudia Leitte. O motivo é uma alegada prática de intolerância religiosa que teria ocorrido após a alteração de letras de músicas consagradas, onde referências a orixás foram substituídas por termos cristãos. O caso está sendo analisado na 7ª Vara da Fazenda Pública de Salvador.
Entre os pedidos feitos na ação, estão a indenização por danos morais no valor de R$ 2 milhões e uma retratação pública por parte da artista. De acordo com os denunciantes, Leitte continuou a modificar suas canções, mesmo após a abertura do processo judicial. Um exemplo claro dessas alterações é a troca do nome do orixá Ogum pela palavra “Yeshua” em uma de suas músicas.
O MP-BA e o Idafro argumentam que essa atitude representa um “desrespeito às religiões de matriz africana” e reflete um padrão contínuo de esvaziamento simbólico de elementos fundamentais da cultura afro-brasileira.
Retorno à Polêmica de 2024
Esse incidente não é isolado; na verdade, ele reacende uma controvérsia que já havia surgido em 2024. Naquela ocasião, a cantora alterou a letra da música “Caranguejo”, substituindo o verso “saudando a rainha Iemanjá” por “eu canto meu rei Yeshua”. Essa mudança gerou críticas e discussões acerca da liberdade artística versus o respeito às tradições culturais.
A responsabilidade pela ação recai sobre Lívia Maria Santana e Sant’Anna Vaz, da Promotoria de Combate ao Racismo e à Intolerância Religiosa, e também sobre Alan Cedraz Carneiro Santiago, que atua como coordenador do Nudephac.
Medidas Propostas e Resposta do Idafro
Na busca por garantir a proteção de expressões culturais, o MP-BA e o Idafro pedem que Claudia Leitte se abstenha de todos os atos que possam ser considerados “discriminação religiosa”. Isso inclui não apenas suas apresentações e entrevistas, mas também a gestão de suas produções artísticas e publicações em redes sociais.
Além disso, o MP-BA solicita uma proibição de futuras alterações em músicas que fazem parte do patrimônio cultural afro-brasileiro. Na visão do Idafro, as modificações realizadas por Leitte não se justificam como liberdade artística ou religiosa, uma vez que estão relacionadas a músicas que representam a “memória coletiva”, a “identidade cultural baiana” e a “história do axé”.
O processo também requer tutela antecipada, com a justificativa de que a cantora já teria reincidido na prática de alterar letras, mesmo após o início da judicialização do caso. A expectativa agora é que a Justiça se posicione sobre as demandas apresentadas, estabelecendo um precedente sobre a proteção das manifestações culturais afro-brasileiras.
