Fiscalização rigorosa nos bares de Salvador durante a Copa do Mundo de 2026
A Diretoria de Ações de Proteção e Defesa do Consumidor (Codecon) deu início na quinta-feira (11) à Operação Copa, uma ação especial de fiscalização em bares e restaurantes que planejam transmitir os jogos da Copa do Mundo de 2026 em Salvador. As primeiras inspeções ocorreram em estabelecimentos do bairro Boca do Rio, com a operação prevista para seguir até 17 de julho, data do encerramento do torneio, abrangendo diversas regiões da capital baiana.
Verificação das condições e direitos dos consumidores
Durante as vistorias, os agentes da Codecon conferem as condições de higiene dos locais, o correto armazenamento dos alimentos, a validade dos produtos comercializados e a divulgação clara dos preços aos consumidores. Rose Estrela, chefe de Fiscalização da Codecon, destacou que a ação visa garantir que o público acompanhe as partidas em ambientes seguros e que respeitem os direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor. “Estamos vistoriando bares e restaurantes onde as pessoas poderão assistir aos jogos. A Codecon fiscaliza se o local está higienizado, as condições de armazenamento dos alimentos, a validade dos produtos e a precificação”, afirmou.
Proibição da consumação mínima e transparência nas cobranças
A fiscalização também combate práticas abusivas. Segundo a Codecon, bares e restaurantes não podem exigir consumação mínima para que o cliente permaneça no estabelecimento, prática que configura venda casada. “Os bares e restaurantes não podem exigir que o cliente gaste um valor predeterminado para permanecer no local”, explicou Rose Estrela. Além disso, os fiscais conferem se as tabelas de preços estão visíveis ao público e se os produtos vendidos em balcões, como salgados e doces, estão devidamente identificados com ingredientes e valores.
Quanto às cobranças adicionais, como couvert artístico, ingressos ou taxas para assistir às transmissões, estas são permitidas desde que informadas previamente e de forma clara aos consumidores. A taxa de serviço de 10% permanece facultativa e deve estar identificada no cardápio ou na comanda.
Ampliação da operação e canais para denúncias
Rose Estrela ressaltou que as fiscalizações continuarão até o fim da competição, com a intenção de alcançar toda a cidade. “Vamos tentar abarcar toda a cidade de Salvador, vistoriando bares e restaurantes que exibem os jogos”, comentou. Consumidores que identificarem irregularidades ou práticas abusivas podem registrar denúncias pelo portal Fala Salvador, pelo aplicativo Codecon Mobile ou pelo telefone 156, garantindo a proteção dos direitos durante o evento esportivo.
