Iniciativa Concilia+Saúde do CNJ
A judicialização da saúde no Brasil enfrenta um sério desafio estrutural, com mais de 900 mil processos em andamento relacionados a este tema. A taxa de acordos, que foi de apenas 2,1% em 2025, evidencia uma necessidade premente de conciliação. A iniciativa Concilia+Saúde, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), visa transformar conflitos em soluções consensuais, promovendo a cooperação entre os diversos setores envolvidos. O programa é uma tentativa de reduzir litígios desnecessários e garantir um acesso efetivo ao tratamento, sublinhando a importância do diálogo dentro da saúde pública e suplementar.
A judicialização da saúde no Brasil se tornou uma questão estrutural, refletindo a confiança que a população deposita no Judiciário, mas também revelando as fragilidades de implementação das políticas públicas existentes. Esse cenário paradoxal faz com que muitos busquem na Justiça direitos que deveriam ser assegurados administrativamente.
O Desafio da Baixa Taxa de Acordos
Um dado alarmante é o índice extremamente baixo de acordos judiciais: apenas 2,1% das ações de saúde resultaram em conciliação em 2025, um número que contrasta com a média nacional de 10%. Em um setor em que a agilidade é crucial, ainda prevalece um cenário de litígios prolongados.
Apesar de alguns avanços, especialmente nas decisões do Supremo Tribunal Federal, que estabeleceram critérios objetivos para a concessão de medicamentos e fortaleceram a medicina baseada em evidências, o volume de litígios evitáveis é ainda grande. Muitos dos processos tramitam em justiça sobre medicamentos que já estão incorporados ao Sistema Único de Saúde (SUS) ou abordam questões já pacificadas na saúde suplementar, o que indica falhas operacionais e regulatórias.
Semana Nacional da Saúde e Mutirões de Conciliação
Dentro desse contexto, o CNJ lançou a 2ª Semana Nacional da Saúde, que começou na segunda-feira e se estende até hoje, promovendo mutirões de conciliação em várias partes do país. Mais do que uma ação pontual, essa iniciativa serve como um laboratório para uma política de conciliação mais ampla e estruturada. O Concilia+Saúde busca estabelecer um modelo permanente de resolução consensual, ativo em colaboração entre os diferentes atores do sistema de saúde.
A premissa fundamental do programa é que o direito à saúde pode ser efetivado por meio do diálogo e da cooperação. As análises iniciais identificaram milhares de processos que são passíveis de conciliação, mostrando o potencial dessa abordagem para se tornar uma política contínua.
Foco nas Demandas Administrativas
No âmbito da saúde pública, o enfoque recai sobre demandas que deveriam ser resolvidas administrativamente, como a entrega de medicamentos já reconhecidos pelo SUS. Na saúde suplementar, há um amplo espaço para acordos em questões que já foram consolidadas pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e pela jurisprudência, evitando litígios desnecessários e assegurando soluções mais rápidas.
Um Desafio Cultural
O principal desafio a ser enfrentado está na cultura predominante: a transição de um modelo focado em litígios para um que priorize o diálogo exige um engajamento institucional significativo, além de incentivos que construam a confiança necessária. A conciliação deve ser vista como uma política pública voltada para o cuidado, capaz de converter conflitos em soluções rápidas e garantir aos cidadãos acesso efetivo ao tratamento necessário.
O futuro da judicialização da saúde não deve se basear na ampliação dos litígios, mas sim em sua qualificação. Essa é uma agenda fundamental para equilibrar o sistema de saúde e melhorar sua capacidade de responder de forma sustentável às demandas da sociedade.
O Concilia+Saúde representa essa nova trajetória: mais cooperação, racionalidade e efetividade. Em resumo, mais saúde para todos.
*Daiane Nogueira de Lira é conselheira do Conselho Nacional de Justiça e advogada da União.
