A disputa pela destinação do antigo Centro de Convenções da Bahia
A indefinição acerca do que será feito com o antigo Centro de Convenções da Bahia (CCB), localizado na orla da Boca do Rio, está se arrastando e se distanciando de uma solução. O Governo da Bahia busca adaptar o registro para a área que vem sendo ocupada há mais de 40 anos, com o objetivo de viabilizar a venda do imóvel.
Fontes do BNews tiveram acesso aos documentos do processo de regularização que está em andamento na 1ª Vara de Registros Públicos de Salvador. O 6º Cartório de Registro de Imóveis, porém, se negou a realizar a retificação da matrícula onde o CCB se encontra, após a Prefeitura de Salvador afirmar não reconhecer oficialmente a regularização fundiária da região.
A gestão municipal defende que parte do terreno é de propriedade do município, incluindo vias e áreas verdes do antigo loteamento Jardim Armação. Assim, estabelece que qualquer regularização deverá ser precedida de uma lei municipal de desafetação e de uma doação formal ao Estado.
Na manifestação enviada ao judiciário, a Procuradoria do Município ressalta que a questão vai além de uma simples correção registral, configurando uma tentativa de “ampliação ou aquisição disfarçada” de áreas públicas.
Informações técnicas da Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Urbanismo (Sedur) confirmam que “não há registro de reloteamento aprovado, nem planta oficial carimbada ou processo administrativo que autorize a alteração do traçado urbano original”. Essa análise gráfica realizada pelo município revela que a poligonal do imóvel se sobrepõe a vias públicas e áreas verdes, o que, segundo a Prefeitura, inviabiliza uma solução administrativa por meio do cartório.
Posicionamento do Governo da Bahia
Por sua vez, a gestão estadual contesta tanto a posição do cartório quanto a do Município. Em uma impugnação assinada pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE), o governo argumenta que o procedimento adequado é a retificação do registro, conforme previsto na Lei de Registros Públicos, especialmente quando se busca adequar a matrícula à realidade física do imóvel.
A PGE enfatiza que o Centro de Convenções ocupa a área há mais de quatro décadas e que essa ocupação sempre foi conhecida e aceita pelo próprio Município. Além disso, afirma que o loteamento mencionado nunca foi efetivamente implantado, o que, segundo o governo, elimina a necessidade de uma desafetação formal por meio de lei.
Esse impasse evidencia a necessidade de um diálogo mais direto entre as esferas municipal e estadual, a fim de que se encontre uma solução que beneficie a população e mantenha a integridade dos espaços públicos na cidade. A situação atual levanta questionamentos sobre a gestão dos bens públicos e a importância de um planejamento urbano que respeite tanto as necessidades de desenvolvimento quanto a preservação de áreas verdes e de infraestrutura pública.
À medida que o processo avança, a expectativa é que uma definição seja alcançada, evitando, assim, que a situação se prolongue ainda mais. A população aguarda um posicionamento claro que possa esclarecer os próximos passos na questão do Centro de Convenções e sua destinação final.
