Conselhão Federal Pressiona por Avaliação Rigorosa dos Investimentos do Fundo Clima

Pressão por transparência e critérios claros no Fundo Clima

Um grupo de 39 integrantes do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social Sustentável, conhecido como Conselhão do governo federal, enviou uma carta ao Palácio do Planalto e a órgãos como o BNDES e o Ministério do Meio Ambiente (MMA) cobrando uma avaliação mais rigorosa dos investimentos feitos pelo Fundo Clima (Fundo Nacional sobre Mudança do Clima). Na correspondência, os conselheiros apontam que os recursos aplicados pelo fundo não seguem critérios explícitos de custo-benefício na luta contra a mudança climática, o que pode comprometer a efetividade das ações financiadas.

O texto, ao qual a Folha de S.Paulo teve acesso, destaca que “não há critérios formais de custo-efetividade que orientem a composição da carteira pela relação entre recursos aplicados e resultados em redução de emissões ou ganhos de adaptação”. A carta alerta que, sem essa mensuração, o Fundo fica vulnerável a demandas que desviam sua função principal.

Contexto e resposta do Ministério do Meio Ambiente

Datada de 10 de julho, a carta foi encaminhada também para as pastas de Relações Institucionais, Secretaria-Geral, Fazenda, Meio Ambiente e Mudança do Clima, além de Minas e Energia. Procurado, o MMA afirmou que desde março vem tratando dos temas mencionados junto ao comitê gestor do Fundo Clima e que as conclusões serão submetidas ao colegiado na próxima reunião, prevista para setembro.

Em nota, o Ministério detalhou que a discussão técnica abrange a incorporação de critérios de custo-efetividade climática, como o custo por tonelada de CO₂ equivalente evitada, além das condições para o financiamento das tecnologias de captura de carbono e projetos ligados a minerais críticos e estratégicos.

Fundo Clima e o desafio da eficiência nos investimentos

O Fundo Clima, criado em 2009 e vinculado ao MMA, tem a maior parte de seus recursos geridos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Para 2026, o orçamento previsto é de R$ 42,5 bilhões, valor recorde. A finalidade do fundo é financiar iniciativas que evitem a emissão ou promovam a remoção de gases de efeito estufa, como a restauração florestal, além de ações para adaptação a eventos climáticos extremos.

Apesar da relevância, reportagem da Folha revelou que o fundo gasta até três vezes mais para reduzir emissões em comparação a plataformas internacionais similares, o que reforça a preocupação dos conselheiros com a eficiência dos investimentos.

Medidas previstas e exemplos de controvérsias

O MMA destacou que o Plano Anual de Aplicação de Recursos (PAAR) de 2026 incorpora metas para alinhar os financiamentos aos objetivos nacionais de mitigação e adaptação, incluindo a meta de destinar 25% da carteira para as regiões Norte e Nordeste e pelo menos 20% para ações de adaptação.

Na carta, os conselheiros citam como exemplo de má aplicação recente os aportes para indústrias de etanol de milho em Mato Grosso. Ressaltam que essas indústrias consomem muita água em um bioma já sob estresse hídrico e podem até estimular mudanças no uso do solo, incluindo desmatamento do cerrado, que é um dos maiores responsáveis pelas emissões de gases no país.

Restrições a tecnologias de captura de carbono e mineração

A carta também questiona a inclusão, em 2026, da captura de carbono (CCUS, na sigla em inglês) como atividade financiável pelo Fundo Clima. Tecnologias de captura e armazenamento de carbono são criticadas por alto custo e por ainda estarem em estágio incipiente, principalmente para aplicação em larga escala.

Os conselheiros alertam que direcionar recursos limitados para essas tecnologias pode afastar investimentos de soluções com retorno climático comprovado e mais acessível. Eles recomendam que o financiamento dessas tecnologias seja condicionado à regulamentação da Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP), restrito a setores de difícil descarbonização, como cimento e siderurgia, e que exclua atividades ligadas à extração de petróleo ou que prolonguem a vida útil de ativos fósseis.

Outro ponto destacado é a recomendação para que investimentos no setor de minerais estratégicos sejam direcionados apenas ao beneficiamento e transformação mineral, e não à extração em si. A carta alerta para a pressão crescente para que o Fundo Clima passe a financiar a lavra, o que contraria sua razão de ser, já que a extração mineral é a etapa de maior impacto socioambiental e manteria o Brasil em um modelo extrativista.

Perfil dos signatários e impacto esperado

A lista de assinaturas da carta é formada majoritariamente por ambientalistas e representantes de movimentos sociais. Entre eles, estão a ativista Ângela Mendes, filha do seringueiro e militante ambiental Chico Mendes; o indigenista André Villas Boas, sócio-fundador do Instituto Socioambiental; a chef e apresentadora Bela Gil; a presidente do Instituto Talanoa, Natalie Unterstell; a sindicalista Monica Veloso, vice-presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos; e Robson Formica, coordenador nacional do Movimento dos Atingidos por Barragens.

O movimento busca garantir que o Fundo Clima opere com transparência, eficiência e alinhamento às necessidades reais do combate às mudanças climáticas, evitando o desperdício de recursos públicos e investimentos que possam comprometer a credibilidade e os resultados das políticas ambientais no país.