Iniciativa para Festas Juninas
A União dos Municípios da Bahia (UPB) participou, nesta segunda-feira (2), da assinatura de uma nota técnica destinada a orientar os municípios baianos quanto às contratações artísticas e outras despesas relativas aos festejos de São João. O documento, elaborado por órgãos de controle como o Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA), o Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE) e o Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM), foi uma solicitação da UPB e visa estabelecer critérios que controlem os gastos públicos nas festividades, ao mesmo tempo em que preservam a autonomia dos municípios. A nota sugere que as prefeituras não ultrapassem o valor gasto no ano anterior, ajustado pela inflação conforme o IPCA, um critério que também deve ser seguido na contratação de artistas.
No evento realizado na sede do Ministério Público, em Salvador, Wilson Cardoso, presidente da UPB, agradeceu o apoio dos órgãos de controle na busca de uma solução para o problema enfrentado pelos prefeitos devido ao aumento significativo dos cachês dos artistas. Cardoso enfatizou a adesão de todos os 417 municípios baianos à iniciativa, que também fortalece a união entre os municípios do Nordeste. “Hoje, estamos aqui com uma forte adesão das associações de municípios da região. Isso não só valoriza nossos artistas locais como também proporciona satisfação aos prefeitos em trabalhar com o MP, TCM e TCE. A nota técnica será rigorosamente seguida por todos os municípios, pois nosso objetivo é garantir festas que sejam boas e fiscalmente responsáveis”, afirmou.
O papel dos Órgãos de Controle
O procurador-geral de Justiça do Estado da Bahia, Pedro Maia, destacou a inovação dessa iniciativa ao realçar a busca dos prefeitos por respaldo dos órgãos de controle. Ele ressaltou que a Bahia se torna um exemplo positivo para o Brasil, promovendo investimentos planejados nas festividades juninas, sem comprometer a saúde financeira das administrações municipais. “É crucial que os cidadãos entendam que gerir um município exige decisões. Os prefeitos da Bahia optam pela austeridade e pelo uso responsável do dinheiro público, sem abrir mão da maior tradição da Bahia e do Nordeste, que é o São João”, frisou Maia.
Para Gildasio Penedo, presidente do TCE, a nota técnica não foi elaborada com o intuito de dificultar a realização das festividades, mas sim de promover a transparência e a responsabilidade fiscal, além de garantir segurança jurídica nas contratações pelos municípios. “Temos plena consciência da importância dessas celebrações na vida cultural, econômica e social da Bahia. Os órgãos de controle não pretendem, em momento algum, obstruir a realização desses eventos”, reforçou.
Cartilha Informativa e Diretrizes Técnicas
Durante a cerimônia, também foi lançada uma cartilha informativa, que resulta da nota técnica. Este documento apresenta, de maneira didática, as diretrizes e parâmetros legais que os gestores devem seguir. A promotora Rita Tourinho, que coordenou a elaboração da cartilha com apoio de uma comissão técnica dos órgãos de controle, explicou que o conteúdo inclui diretrizes orientativas. “Realizamos um estudo e chegamos a um cálculo dos valores a serem considerados. A recomendação é que os valores pagos nas festividades de 2026 sejam baseados nos que foram pagos em 2025, considerando o período de 1º de maio a 31 de julho de 2025 para essa análise”, concluiu Tourinho.
