Desafios para a Instalação da CPI do Banco Master
O Banco Master enfrenta graves suspeitas de irregularidades na venda de crédito consignado, afetando milhares de aposentados e pensionistas. Apesar das movimentações entre parlamentares, que já reuniram um número significativo de assinaturas para a formação de CPIs, a instalação dessas comissões ainda depende da autorização dos presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB).
Durante o recesso parlamentar, senadores e deputados se mobilizaram e conseguiram protocolar requerimentos para a criação de três CPIs: uma mista, que incluiria membros de ambas as casas, e outras duas dedicadas especificamente ao Senado e à Câmara. No entanto, os defensores dessa iniciativa enfrentam a resistência de alguns parlamentares e um calendário eleitoral que pode dificultar o andamento das investigações.
A Caminho da Investigação
O deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) foi responsável por apresentar um pedido de CPI com 200 assinaturas, um número que supera o mínimo exigido de 171 assinaturas. Contudo, na última terça-feira (3), o presidente da Câmara, Hugo Motta, declarou que a solicitação para investigar as fraudes financeiras do Banco Master estará sujeita à fila de pedidos já existentes.
“Atualmente, temos uma fila de CPIs que será tratada em ordem cronológica. No ano passado, protocolamos cerca de 15 CPIs, mas nenhuma foi instalada. Agora, o foco será discutir essas propostas”, informou Motta.
Os deputados já descartaram a possibilidade de uma CPI restrita à Câmara, e agora apostam na viabilização de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI), que seria criada por Alcolumbre. Contudo, muitos acreditam que o assunto não avançará até depois do Carnaval.
“Se dependesse de mim, a CPI já estaria em funcionamento. É uma questão que impacta diretamente a vida de milhares de pessoas”, desabafou o líder do Solidariedade, Áureo Ribeiro (SD-RJ). Por sua vez, o líder da oposição, Cabo Gilberto Silva (PL-PB), ponderou: “Só saberemos a disposição do presidente Alcolumbre para a instalação após o Carnaval”.
Limitações e Desafios na CPI
O regimento da Câmara permite que apenas cinco CPIs funcionem simultaneamente. Contudo, um importante precedente foi estabelecido pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou que as CPIs devem ser criadas sempre que três requisitos forem cumpridos: a assinatura de um terço dos membros da casa, a indicação de um fato específico a ser investigado e a definição de um prazo para a investigação.
“É inegável que a definição da agenda e prioridades legislativas cabe ao presidente da mesa diretora. Entretanto, essa prerrogativa não pode violar o direito constitucional de um terço dos parlamentares de ver suas solicitações atendidas”, destacou o ex-ministro Luís Roberto Barroso, relator do caso no STF.
A Importância da Comissão Mista
Paralelamente, os parlamentares também protocolaram um pedido para a formação de uma CPMI, que uniria deputados e senadores. Este pedido já conta com 278 assinaturas, obtidas entre 236 deputados e 42 senadores.
Para a formação de uma comissão mista, é necessário que o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre, faça a leitura do pedido em uma sessão conjunta, algo que atualmente não tem previsão. Aliados próximos a Alcolumbre, em conversas reservadas, expressam ceticismo quanto à probabilidade da instalação da CPI, seja no Senado ou no Congresso.
Enquanto isso, outras iniciativas no Congresso estão avançando. A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado estabeleceu uma subcomissão para acompanhar a situação do banco, embora o presidente da comissão, senador Renan Calheiros (MDB-AL), tenha enfatizado que o trabalho do grupo não visa substituir a investigação da CPI, mas atuar de maneira complementar.
“Não nos opomos à instalação de uma CPI. Eu mesmo assinei os pedidos. A comissão da CAE e as CPIs devem trabalhar de forma complementar, buscando aprimorar a legislação vigente”, explicou Calheiros.
A subcomissão, no entanto, não possui a autoridade necessária para requerer quebras de sigilos bancários ou fiscais. Porém, pode solicitar acesso a documentos sigilosos das instituições envolvidas nas investigações.
“Nossa intenção é obter todas as informações necessárias sobre as investigações em curso relacionadas ao Banco Master, incluindo aquelas de caráter sigiloso”, afirmou o senador após uma reunião com Gabriel Galípolo, presidente do Banco Central.
Contexto do Caso Master
A situação do Banco Master é complexa. A instituição já lidava com sérios riscos financeiros devido aos altos custos de captação e a investimentos considerados de alto risco, com juros que superam a média do mercado. Além de ser alvo de investigações por suas operações, o caso também envolve outros bancos, como o Banco de Brasília (BRB) e instituições vinculadas ao Rioprevidência.
