Ações de Saúde Durante o Carnaval
Os direitos à saúde no Brasil são assegurados pela Defensoria Pública (DPE), que, durante o carnaval, intensificou seus esforços para atender a população. Em 2026, a DPE/BA acompanhou aproximadamente 60 casos de saúde, resolvendo demandas urgentes em colaboração com o Judiciário e órgãos do Executivo da Bahia. Essa articulação resultou em soluções rápidas e eficazes durante o período festivo.
Ao longo do plantão, mais de 80% das ocorrências recebidas foram relacionadas a questões de regulação, internação em UTI e transferências hospitalares. Para resolver essas situações, a DPE/BA ajuizou Ações de Obrigação de Fazer, enviou ofícios a hospitais e Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e orientou familiares sobre a obtenção de laudos médicos atualizados sobre o estado de saúde dos pacientes.
Acompanhamento de Pacientes Encarcerados
A Defensoria também se dedicou a acompanhar a saúde de pessoas em custódia ou encarceradas. Nesses casos, foi feita a comunicação formal ao Judiciário sobre doenças, com pedidos de acesso a medicamentos controlados e a organização de atendimentos médicos nas unidades prisionais.
Além disso, a atuação da DPE/BA incluiu a garantia dos direitos reprodutivos, como a interrupção da gravidez. A equipe ofereceu acolhimento psicossocial e jurídico, coletou documentos médicos, e ajuizou ações judiciais para assegurar o procedimento em situações de risco à saúde da mulher.
Casos Notáveis de Intervenção
Um dos casos mais significativos foi o de Joana*, uma assistida que enfrentava anemia grave refratária e hemorragia digestiva alta. Ela necessitou de cinco transfusões de sangue enquanto estava na UPA de Salvador, na espera por uma vaga em UTI.
Para contornar a situação, a Defensoria iniciou uma ação judicial para conseguir o tratamento na rede pública. Caso não fosse possível, foi solicitado o bloqueio de até R$ 120 mil para cobrir o tratamento na rede privada. Graças ao trabalho conjunto da DPE/BA, a regulação para uma unidade pública foi obtida rapidamente.
A coordenadora da Fazenda Pública, Martha Lisiane Cavalcante, destacou: “Conseguimos a regulação para uma unidade hospitalar da rede pública, evitando assim a necessidade de recorrer à rede privada. Essa conquista foi resultado de articulações com a Secretaria de Saúde da Bahia e a Procuradoria Geral do Estado da Bahia”.
Transferência de Paciente para Implante de Marcapasso
No decorrer do Plantão do Judiciário, a Defensoria também facilitou a transferência, em até 24 horas, de um idoso de 83 anos de Itaberaba para Salvador. O paciente necessitava de um implante de marcapasso devido a um quadro de cardiopatia grave e apresentava risco de morte súbita, tendo permanecido internado por mais de 72 horas na UPA sem condições para o procedimento.
A transferência foi realizada com o apoio do Estado da Bahia, que arcou com os custos de transporte e tratamento, permitindo que o paciente recebesse os cuidados necessários.
Decisão Judicial em Favor de Assistido com Insuficiência Renal
Outra relevante ação da DPE/BA resultou em uma decisão judicial favorável a um assistido com quadro severo de insuficiência renal. A Justiça autorizou a transferência do paciente para um hospital especializado em nefrologia, onde ele poderia realizar uma biópsia renal e receber acompanhamento médico apropriado, com custos cobertos pelo Estado.
Esses casos destacam a importância da atuação integrada entre a Defensoria Pública, Judiciário e Executivo, especialmente em regime de plantão. Nesses momentos, a agilidade na comunicação e na tomada de decisões pode ser vital para garantir a saúde e a vida de muitos cidadãos.
