Pedido de Prisão Domiciliar Baseado em Saúde
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) apresentou um novo pedido de prisão domiciliar ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), citando motivos de saúde. De acordo com informações do O Globo, os advogados também requereram uma avaliação médica independente para apurar a adequação do estado clínico de Bolsonaro ao regime de encarceramento atual.
Atualmente, Bolsonaro cumpre uma pena de 27 anos e três meses na Superintendência da Polícia Federal em Brasília, decorrente de sua condenação relacionada à tentativa de golpe de Estado. É importante ressaltar que Moraes já havia negado dois pedidos anteriores de mudança para prisão domiciliar.
O recente pedido de mudança de regime se fundamenta em um episódio ocorrido na semana passada, quando o ex-presidente sofreu uma queda, batendo a cabeça. A defesa anexou um relatório médico que destaca que Bolsonaro enfrenta dificuldades de locomoção, mencionando que ele “não consegue se firmar sozinho, estando em alto risco de quedas, inclusive durante deslocamentos simples, como ao banheiro durante a noite”.
A argumentação da defesa sustenta que a conversão da pena para prisão domiciliar não é uma questão de conveniência ou favor, mas sim uma medida necessária para preservar a saúde e a vida do apenado, levando em conta os riscos que ele enfrenta no atual regime de prisão.
Os advogados compararam o caso de Bolsonaro à situação do ex-presidente Fernando Collor, que, no ano passado, teve sua pena convertida para prisão domiciliar devido a problemas de saúde, especificamente relacionados à sua condição de Parkinson e histórico de quedas.
A defesa argumenta que a jurisprudência deve ser aplicada de maneira igualitária em casos de alta visibilidade pública, destacando que a legislação deve ser respeitada de forma consistente para todos os cidadãos. Na última decisão de Moraes sobre o tema, datada de 1º de janeiro, o ministro rejeitou um pedido anterior, destacando que Bolsonaro tem direito a atendimento médico 24 horas no local em que está preso e que seus médicos têm acesso integral às dependências da Superintendência da PF.
