Desfile em Homenagem a Lula Sob Investigação
O desfile realizado no último domingo (15) na Marquês de Sapucaí, em homenagem ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), está sob análise do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A Corte investiga a possibilidade de que o evento configure propaganda eleitoral antecipada, um aspecto que já estava sendo avaliado em um processo em andamento. Além disso, novos pedidos de análise estão sendo feitos por partidos políticos, o que pode complicar ainda mais a situação.
Na última semana, a solicitação de liminar do Partido Novo, que pedia a suspensão do desfile, foi negada pelos ministros do TSE. O partido argumentou que o evento poderia caracterizar a utilização irregular de recursos públicos e propaganda eleitoral. Entretanto, a Corte entendeu que proibir a apresentação poderia ser visto como uma censura prévia, uma vez que o TSE não tem a prerrogativa de barrar manifestações artísticas antes que ilícitos sejam de fato cometidos.
Apesar da negativa, os magistrados expressaram preocupação com o potencial de ilegalidade no desfile e decidiram manter o processo em aberto para avaliar quaisquer irregularidades que possam surgir. A situação se tornou ainda mais tensa nesta segunda-feira (16), quando o Partido Novo anunciou que pretendia solicitar a inelegibilidade do presidente assim que o registro formal de candidatura fosse realizado.
Implicações Políticas e Legais
Segundo a avaliação do Partido Novo, o desfile da Acadêmicos de Niterói representou um abuso de poder político e econômico, ao utilizar recursos públicos para promover a imagem de Lula em um contexto de pré-campanha. O partido considera que a apresentação deixou de ser uma manifestação cultural espontânea e passou a ter uma conotação claramente eleitoral.
O deputado federal Zucco (PL-RS) também se manifestou, solicitando uma investigação sobre o uso político do desfile em um ano eleitoral. “A oposição não se furtará ao seu papel constitucional de fiscalização e controle. Serão analisadas, com responsabilidade jurídica, medidas cabíveis junto aos órgãos competentes, incluindo a Justiça Eleitoral, para apurar eventual propaganda extemporânea e possíveis violações a direitos fundamentais”, destacou o parlamentar em uma nota.
Próximos Passos no Processo Judicial
A relatora do caso no TSE é a ministra Estela Aranha, indicada por Lula em 2025. Após o desfile, os partidos que apresentaram a ação poderão solicitar à relatora a inclusão de novas provas contra Lula, o PT e a Acadêmicos de Niterói no processo. O próximo passo envolve a manifestação das partes acusadas, seguida de uma avaliação do Ministério Público Eleitoral, que também deverá emitir um parecer sobre o caso. O julgamento dependerá da inclusão do processo na pauta do Tribunal, que é definida pela presidência do TSE.
A ministra Cármen Lúcia, atual presidente do TSE, comentou sobre a preocupação com possíveis excessos durante o desfile. Em uma análise feita na última quinta-feira (12), quando o tribunal considerou a liminar, os ministros demonstraram apreensão quanto à possibilidade de abusos. Cármen Lúcia classificou o desfile como um “ambiente muito propício à ocorrência de excessos, abusos e ilícitos”, comparando-o a uma “areia movediça”, onde quem se envolve pode acabar se prejudicando.
O ministro André Mendonça também apontou que, embora a homenagem possa ser considerada uma forma de manifestação artística, o uso massivo de recursos audiovisuais que remetam à disputa eleitoral pode infringir a paridade de armas entre candidatos e transformar expressão cultural em propaganda vedada.
Legislação sobre Propaganda Eleitoral
De acordo com a legislação vigente, a propaganda eleitoral é autorizada apenas a partir de 5 de julho do ano da eleição. Qualquer manifestação anterior que busque influenciar o eleitor ou obter votos pode ser considerada propaganda antecipada. A definição do que configura esta irregularidade não é totalmente objetiva, sendo analisada caso a caso, com base na interpretação dos juízes e em precedentes. Um consenso, por sua vez, é de que não devem ocorrer pedidos explícitos de voto.
Outros indícios que podem ser considerados como propaganda irregular incluem referências ao processo eleitoral, exaltação das qualidades de um candidato, menção ao número de urna e ataques a adversários. No desfile da Sapucaí, um trecho do samba-enredo menciona “13 dias e 13 noites”, o que poderia ser interpretado como uma referência ao número do PT.
A penalidade para quem comete propaganda irregular varia de R$ 5 mil a R$ 25 mil, ou um valor equivalente ao custo da propaganda, caso este seja superior. A punição pode recair tanto sobre quem divulgou quanto sobre o candidato beneficiado.
Para prevenir questionamentos sobre a legalidade do desfile, o diretório do PT no Rio de Janeiro divulgou orientações à militância, recomendando que não fossem feitos pedidos de voto, que não se usasse o número de urna ou slogans eleitorais, e que fossem evitados impulsionamentos de caráter eleitoral. O partido também orientou que não fossem utilizados símbolos, bandeiras ou roupas relacionadas ao número 13 ou às eleições de 2026, além de evitar frases de apoio explícito a Lula.
