Preocupações com o Impacto da Designação de Facções
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) está avaliando os riscos associados à potencial designação do PCC (Primeiro Comando da Capital) e do CV (Comando Vermelho) como organizações terroristas pelos Estados Unidos. A medida, que deve ser impulsionada pelo governo do ex-presidente Donald Trump, poderia expor tanto empresas brasileiras quanto o sistema financeiro nacional a sanções unilaterais.
A designação de uma organização como terrorista é um ato administrativo da administração americana, o que significa que não requer autorização judicial, conferindo ao governo uma ampla discricionariedade para atuar. Além disso, existe a possibilidade de aplicação extraterritorial das leis antiterrorismo dos EUA, ou seja, a jurisdição pode se estender a ações fora do território americano.
Em diálogos com membros da gestão Lula, a reportagem apurou que uma das principais preocupações é que as leis antiterrorismo dos EUA preveem punições não só para as facções, mas também para indivíduos e instituições financeiras que possuam ou tenham conhecimento de fundos relacionados a essas associações. Isso levanta a possibilidade de que entidades que não tenham qualquer ligação direta com a criminalidade possam ser impactadas.
Um representante do governo compartilhou que há receios de que instituições financeiras que possam ter movimentado recursos vinculados às facções, mesmo sem saber da origem dos fundos, possam se tornar alvo de sanções por parte dos americanos. Essa situação pode resultar no aumento dos custos operacionais do mercado financeiro, uma vez que as empresas teriam que intensificar os esforços de compliance para se proteger de possíveis riscos jurídicos.
No último domingo (8), o portal UOL revelou que a medida de Trump, caso se concretize, geraria forte preocupação em Brasília. O Planalto já começou a atuar para tentar convencer os EUA a adiar essa decisão, especialmente em virtude de um encontro entre Lula e Trump que ainda não tem data marcada.
Os assessores de Lula têm reiterado que a inclusão do PCC e do CV na lista de organizações terroristas pode afetar diversas outras vertentes da relação bilateral. Fontes da administração Lula e da gestão Trump, que preferiram permanecer anônimas, indicaram que a mudança na classificação pode ter impactos inesperados, refletindo negativamente em outras áreas da cooperação entre Brasil e Estados Unidos.
Os riscos associados à nova classificação incluem a possibilidade de afetar a economia e a competitividade brasileira no cenário internacional. A relação bilateral com os EUA se tornou ainda mais volátil após a decisão de Lula de vetar a entrada de um conselheiro de Trump no Brasil.
O assessor do Departamento de Estado, Darren Beattie, tinha como objetivo se reunir com o ex-presidente Jair Bolsonaro, que se encontra preso em uma unidade prisional em Brasília, mas a visita foi interferida pela decisão de Lula. O ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, informou ao STF que a reunião não estava entre as justificativas apresentadas pelos EUA para a visita ao Brasil. Para Vieira, isso poderia representar uma ingerência no contexto eleitoral.
Em resposta, Lula revogou o visto do oficial americano até que Trump permita a entrada do ministro Alexandre Padilha (Saúde) nos EUA, que está sob sanção do Departamento de Estado por sua participação na criação do programa Mais Médicos. Essa decisão deixou os integrantes da administração Trump perplexos, e assim, auxiliares do Departamento de Estado aguardam uma reação dos EUA, que ainda não está clara.
Apesar da controvérsia, Lula expressa a intenção de manter canais abertos com o governo Trump e não desistiu de promover um encontro nos EUA para discutir a classificação das facções. A expectativa é que essa reunião ocorra em abril, mas ainda não foi definida uma data específica.
