Transformação na Judicialização da Saúde
A iniciativa que promoveu o diálogo e a busca por soluções coletivas no Oeste da Bahia está mudando radicalmente a judicialização relacionada ao tratamento de crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA). O juiz Ricardo Costa e Silva, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), liderou a implantação de um Comitê Regional de Saúde na comarca de Barreiras, resultando em uma impressionante diminuição dos processos judiciais. Em um período de dois anos, os casos passaram de 37 para apenas 3, evidenciando a eficácia do modelo adotado.
Seguindo as diretrizes do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde (Fonajus) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Comitê se tornou um espaço importante para debates interinstitucionais, contando com a valiosa participação de gestores públicos, membros do Ministério Público, Defensoria Pública e representantes da sociedade civil. Essa colaboração rendeu ao juiz o primeiro lugar no Prêmio Justiça & Saúde, promovido pelo Fonajus/CNJ, na categoria destinada a magistrados.
Diagnóstico e Proposta de Soluções
Ricardo Costa e Silva, que também lidera a 1ª Vara da Infância e Juventude de Barreiras, destacou que essa articulação em equipe permitiu uma análise profunda das complexidades do tratamento do TEA, além de possibilitar o desenvolvimento de soluções que fortalecem o serviço público, principalmente no que tange ao Centro Especializado em Reabilitação (CER II).
O magistrado explicou que o custo de tratamento de uma criança autista para o município é em média R$ 10 mil. Nesse cenário de alta judicialização e custos insustentáveis, ele optou por abandonar a abordagem tradicional de bloqueios judiciais e decidiu implementar uma solução mais estrutural e coletiva. “Durante um ano e meio, coletamos dados sobre os argumentos dos gestores nas contestações, os resultados das sentenças e o investimento feito em cada criança. Assim, transformamos a ação individual em uma demanda estrutural, resultando em uma sentença que promove mudanças significativas”, disse Silva.
Um Novo Modelo de Atuação Judiciária
Este trabalho inovador é respaldado pelo Enunciado n. 81 do Fonajus, que orienta magistrados a comunicar ao gestor e aos conselhos de saúde quando há um número significativo de demandas individuais sobre a mesma questão. “O processo de diálogo constante transformou o Judiciário em um agente catalisador de políticas públicas, promovendo a articulação entre diversos participantes em busca de uma solução sistêmica, sustentável e abrangente”, afirmou Silva.
O juiz também ressaltou que o autismo não deve ser considerado uma doença, mas sim uma divergência neural que demanda uma abordagem educacional. “Para uma criança aprender a compreender o mundo, é fundamental que aí haja um suporte que vá além da escola. É crucial revisar urgentemente as políticas públicas voltadas para esse tema”, acrescentou.
Desafios e Superações
Ricardo Costa e Silva reconheceu que as dificuldades enfrentadas ao longo desse processo testaram a efetividade do modelo de diálogo cooperativo. Entre os principais desafios estavam a troca de gestão municipal e a rejeição de emendas que visavam à criação de um centro especializado. Apesar disso, ao invés de aplicar punições, o juiz preferiu intensificar o diálogo para evitar maiores tensões. “Optamos por conceder prazos razoáveis para o cumprimento das ordens, o que ajudou a fortalecer a relação colaborativa”, contou.
A constante realização de reuniões do Comitê Regional de Saúde foi fundamental para manter os envolvidos engajados, ajustar metas e assegurar que os compromissos fossem cumpridos. “Demonstramos nossa compreensão das dificuldades administrativas e orçamentárias enfrentadas pelo Poder Público”, acrescentou o juiz.
Resultados Significativos e Referência Estadual
Os frutos desse esforço conjunto não se limitaram à redução da judicialização. O CER II tornou-se uma referência estadual com a contratação de 15 novos profissionais e a criação de um turno noturno de atendimento. Além disso, as equipes multidisciplinares passaram de uma para 12, com o compromisso de implantar um espaço exclusivo para o TEA.
Reconhecimento e Futuro
O Prêmio Justiça & Saúde, instituído em 2023 com o objetivo de promover ações que aprimorem as políticas judiciárias na saúde, demonstra a relevância de iniciativas como a de Barreiras. O prêmio visa reduzir a judicialização e fortalecer a cidadania através da segurança jurídica nas demandas por saúde. O trabalho realizado na Bahia é um exemplo claro de como o diálogo e a colaboração podem transformar realidades e proporcionar um atendimento mais humano e eficaz.
