Pagamentos em Destaque
No mês de janeiro de 2026, a União desembolsou R$ 257,73 milhões para quitar dívidas pendentes de estados e municípios. A informação foi divulgada pelo Tesouro Nacional, por meio do Relatório de Garantias Honradas pela União em Operações de Crédito e Recuperação de Contragarantias, nesta quinta-feira, 19.
Do total quitado, os estados que mais concentram esses valores são o Rio Grande do Norte, que recebeu R$ 84,32 milhões, seguido pelo Rio de Janeiro, com R$ 82,34 milhões, e o Rio Grande do Sul, que obteve R$ 70,55 milhões. O Amapá também teve sua parte, recebendo R$ 19,55 milhões. No âmbito municipal, foram honrados ainda R$ 783,64 mil do município de Guanambi, R$ 112,07 mil de Paranã e R$ 72,02 mil de Santanópolis. Somente em 2025, o total de dívidas honradas pela União alcançou impressionantes R$ 11,08 bilhões.
Entendendo o Funcionamento das Garantias Honradas
As garantias referidas pelo Tesouro são ativos que a União coloca à disposição para cobrir inadimplências em empréstimos e financiamentos realizados por estados, municípios e outras entidades junto a bancos, sejam nacionais ou internacionais, como o Banco Mundial e o Banco Interamericano de Desenvolvimento. Quando há um atraso no pagamento das parcelas, a União, na sua função de garantidora, assume a responsabilidade pelo valor. Após esse procedimento, o Tesouro desconta o montante pago dos repasses federais regulares, que incluem receitas de fundos de participação e impostos compartilhados, além de suspender novos financiamentos para o ente federado.
Recuperação de Contragarantias
Conforme detalha o relatório, sobre as dívidas em atraso recai a incidência de juros, mora e outros encargos contratuais, que também são pagos pela União. O Tesouro Nacional ressalta que existem situações que podem bloquear a execução das contragarantias. Esses casos incluem regimes de recuperação fiscal adotados pelos estados, decisões judiciais que suspendem a execução das contragarantias, ou legislações que buscam compensar as dívidas. Desde 2016, a União já desembolsou cerca de R$ 86,78 bilhões em dívidas garantidas, com aproximadamente R$ 79,02 bilhões desse total abrangendo casos em que houve bloqueio na execução das contragarantias. No mesmo período, foram recuperados R$ 6,03 bilhões em contragarantias, sendo R$ 104,97 milhões recuperados apenas em 2026.
Programa de Pleno Pagamento da Dívida dos Estados
O Tesouro Nacional informou que, em 2025, foi criado o Programa de Pleno Pagamento da Dívida dos Estados (Propag), que permite adesão até 31 de dezembro. As condições do programa incluem a possibilidade de venda de ativos à União e a implementação de um plano de redução de gastos, o que possibilitará a liberação de até R$ 20 bilhões em investimentos estaduais. Os 22 estados que já aderiram ao Propag são: Acre, Alagoas, Amazonas, Amapá, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima, Rio Grande do Sul, Sergipe, São Paulo e Tocantins. O programa oferece descontos nos juros e opção de parcelar o saldo das dívidas estaduais em até 30 anos, além de direcionar recursos para o Fundo de Equalização Federativa, destinado a áreas como educação, segurança, saneamento, habitação e transporte.
Ações do Rio Grande do Sul Após Enchentes
Em um contexto de calamidade, em decorrência das enchentes que atingiram o Rio Grande do Sul em 2024, a União decidiu suspender os pagamentos da dívida do estado por um período de 36 meses. Durante esse tempo, os juros anuais, que giram em torno de 4% mais a inflação, também serão perdoados. A dívida do estado com a União é estimada em cerca de R$ 100 bilhões. Segundo as informações, as parcelas suspensas serão direcionadas a um fundo estadual, que financiará investimentos na reconstrução. Em junho de 2022, o Rio Grande do Sul estabeleceu um acordo com a União, que incluiu a homologação do plano de recuperação fiscal, permitindo um retorno gradual dos pagamentos, após uma suspensão judicial que perdurou desde julho de 2017, e que prevê medidas de ajuste fiscal, como desestatizações e reformas para contenção de gastos.
