Entidades do Comércio Defendem Debate Amplo
O setor produtivo brasileiro, representado pela Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), manifestou sua posição contra a tramitação acelerada do projeto que propõe o fim da escala 6×1, atualmente em regime de urgência. De acordo com Alfredo Cotait Neto, presidente da CACB, da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (FACESP) e da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), é fundamental que a votação ocorra apenas em 2027, evitando influências do período eleitoral.
“Nossa proposta é que tenhamos um debate real e construtivo. A discussão deve acontecer em 2027, longe do clima eleitoral, sem interferências. A sociedade civil está pronta para debater, tanto os trabalhadores quanto os empresários, para encontrar a melhor solução. Não podemos esquecer que já existem possibilidades de negociação na reforma trabalhista, onde o negociado prevalece sobre o legislado. Portanto, por que precisamos engessar essa conversa em uma nova legislação? Essa questão merece uma reflexão mais aprofundada”, defendeu Cotait Neto.
A Importância de uma Solução Equilibrada
Por sua vez, Paulo Sérgio Costa Pinto Cavalcante, presidente da Federação das Associações Comerciais e Empresariais da Bahia (FACEB) e membro do G50+, grupo formado por líderes de associações de diversas regiões, ressaltou que a discussão deve transcender a simples alteração da escala de trabalho. “Mais do que uma redução da jornada, é crucial encontrar uma solução equilibrada e uma transição adequada, respeitando as negociações coletivas e as especificidades de cada setor”, destacou.
A proposta de Emenda à Constituição (PEC) mencionada na discussão deve ser votada na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) em abril. Após essa fase, o texto seguirá para uma comissão especial que analisará detalhadamente o mérito da proposta.
Manifesto da CACB e o Chamado ao Diálogo
O manifesto da CACB clama por um diálogo cuidadoso e sem pressa com todos os agentes econômicos e sociais impactados. “O consenso em torno de uma solução que atenda aos interesses de todos é essencial”, afirma um trecho do documento. A PEC 8/2025, que tramita na Câmara, foi apensada à PEC 221/2019, cujo relator será o deputado Paulo Azi (UNIÃO-BA) e que aguarda parecer na CCJC.
O objetivo do deputado Hugo Motta é levar a proposta ao Plenário até o final de maio, conforme relatado pela Agência Câmara de Notícias.
Preocupações com a Tramitação Acelerada
A CACB expressou sua preocupação com a possibilidade de tramitação rápida do projeto, enfatizando que o governo não está considerando as graves consequências de uma possível alteração. O manifesto destaca que o debate deve ser postergado para 2027, permitindo a inclusão de vozes de pequenos e médios empreendedores.
“Um projeto de lei que busque tramitação rápida pode atropelar os debates necessários. É essencial ouvir todos os envolvidos com calma e seriedade. Recusar a possibilidade de uma Medida Provisória para tratar deste assunto é crucial, pois essa abordagem não atende às exigências necessárias e desrespeita o Congresso e a sociedade”, afirma o manifesto.
A Complexidade da Questão
A gravidade e a complexidade do tema pedem cautela e uma análise mais profunda, especialmente em um ano eleitoral, onde as discussões podem ser ofuscadas por interesses políticos. O sistema associativo, que abrange todo o Brasil, expressa sua preocupação com a urgência do projeto, que pode comprometer debates mais longos e fundamentados sobre uma proposta de emenda legislativa (PEC).
O presidente da FACEB, Paulo Sérgio Costa Pinto Cavalcante, ressalta que decisões unilaterais podem resultar em erros e equívocos. Ele defende que a participação integrada de trabalhadores, empresários e parlamentares é vital para garantir que as particularidades de cada setor sejam respeitadas e que impactos negativos na economia sejam evitados.
Estudos já indicam que a eliminação da escala 6×1 pode acarretar aumento nos custos operacionais e repasse de preços ao consumidor. Cavalcante aponta para o risco de redução do investimento em setores economicamente diversificados, especialmente nos que dependem fortemente de mão de obra e têm margens operacionais reduzidas, como comércio e serviços.
Por fim, Alfredo Cotait enfatiza que eventuais mudanças nas jornadas de trabalho devem ser decididas a partir de negociações entre empregadores e trabalhadores, promovendo um diálogo que evite problemas futuros como inflação e desemprego.
