Incentivo Fiscal Para Cultura e Esporte
A Prefeitura de Feira de Santana anunciou, na quinta-feira (27/02/2026), um investimento significativo de R$ 1.167.466,00 destinado ao Programa Municipal de Incentivo Cultural e Esportivo (Pro-Cultura/Esporte) para o exercício de 2026. O decreto que oficializa essa destinação foi publicado no Diário Oficial do Município, confirmando a previsão orçamentária para financiar projetos dentro desses setores.
Esse investimento será viabilizado por meio de incentivos fiscais, conforme a Lei Municipal nº 1.972/92, a qual permite que contribuintes direcionem uma parte do Imposto Sobre Serviços (ISS) para apoiar iniciativas culturais e esportivas previamente aprovadas pelo Executivo municipal. Essa abordagem não somente estimula a participação do setor privado, mas também garante uma renúncia fiscal controlada, evitando a transferência direta de recursos do orçamento municipal.
Criterios e Funcionamento do Incentivo
Para que os projetos sejam elegíveis, devem atender a critérios técnicos rigorosos, apresentar um plano de execução detalhado e comprovar a regularidade fiscal. Após a aprovação, os projetos poderão captar recursos junto a contribuintes interessados em apoiar essas iniciativas. Este modelo de incentivo fiscal busca ampliar as oportunidades de investimento e garantir que os recursos sejam utilizados de maneira eficiente e transparente.
O decreto também estabelece que, caso o teto orçamentário estipulado seja alcançado, novas propostas aprovadas deverão esperar o exercício fiscal seguinte para receberem os benefícios. Essa medida visa assegurar que o financiamento se mantenha sustentável ao longo do tempo.
Impacto do Programa nos Setores Culturais e Esportivos
De acordo com Cristiano Lôbo da Silva, secretário municipal de Cultura, Esporte e Lazer, esse aporte financeiro é fundamental para aumentar a capacidade de financiamento de atividades culturais e esportivas locais. Durante a divulgação do decreto, Lôbo destacou que a iniciativa irá fomentar a execução de projetos que abrangem diversas áreas, incluindo a preservação do patrimônio material e imaterial, as artes cênicas e visuais, a música, a produção literária e a formação esportiva de jovens. Além disso, o programa também promove ações comunitárias em bairros e distritos, fortalecendo o tecido social da cidade.
A política pública proposta está alinhada ao planejamento municipal voltado para o fomento cultural e esportivo, priorizando o acesso a atividades culturais diversificadas e a promoção da prática esportiva. Dessa forma, busca-se gerar oportunidades para produtores culturais, artistas e entidades esportivas.
Formalização e Sustentabilidade do Programa
O decreto foi assinado pelo prefeito José Ronaldo de Carvalho, junto ao secretário municipal responsável pela implementação do programa. Essa formalização não só reafirma a previsão legal do programa, mas também autoriza a execução das etapas administrativas necessárias para garantir a captação de recursos. A iniciativa é respaldada pela legislação municipal em vigor e mantém o modelo de colaboração entre o poder público e os contribuintes, visando viabilizar projetos que beneficiam a coletividade.
