Adaptação à Ficha Nacional de Registro de Hóspedes Digital
Com apenas cinco dias restantes até o prazo final para a adoção da nova Ficha Nacional de Registro de Hóspedes (FNRH) Digital, mais de 81% dos meios de hospedagem formais na Bahia ainda não se adaptaram ao novo sistema. Desenvolvida pelo Ministério do Turismo em parceria com o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), a nova plataforma será obrigatória a partir do dia 20 de abril (segunda-feira) e já é utilizada por 198 dos 1.070 estabelecimentos regulares do estado. Essa mudança visa agilizar o processo de check-in, diminuir o uso de papel e aumentar a segurança dos dados dos hóspedes.
Atualmente, apenas cerca de 18% dos hotéis, pousadas, resorts e outros estabelecimentos do setor estão adequados às exigências do Cadastro de Prestadores de Serviços Turísticos (Cadastur). A FNRH Digital permite que os dados sejam preenchidos antecipadamente e automaticamente através do sistema Gov.br, com a conclusão do processo podendo ser feita via QR Code, link compartilhado ou dispositivos oferecidos pelos próprios estabelecimentos. Isso gera estatísticas mais precisas sobre o perfil dos viajantes.
O ministro do Turismo, Gustavo Feliciano, destaca o empenho do ministério em orientar as empresas na transição para o novo sistema, enfatizando a importância dessa adaptação. “Estamos comprometidos em auxiliar cada empreendimento na sua adequação, o que resulta em uma melhor experiência para os turistas, redução de custos no setor e dados mais estratégicos para o desenvolvimento do turismo no Brasil, que tem apresentado recordes desde 2023. Este marco para a hotelaria nacional reafirma o compromisso do governo Lula em consolidar o turismo como um motor de desenvolvimento econômico e social, promovendo a geração de emprego e renda”, afirma Feliciano.
Iniciativas de Suporte e Segurança
Para auxiliar o setor durante essa transição, o Ministério do Turismo tem realizado uma série de encontros virtuais com hoteleiros e implementado ações educativas. Um desses esforços inclui um vídeo instrucional que orienta os meios de hospedagem sobre como proceder para a adesão à nova ficha. O ministério também disponibiliza uma página exclusiva com perguntas frequentes (FAQ), onde os interessados podem esclarecer suas dúvidas.
A FNRH Digital, que não exigirá conta Gov.br para hóspedes estrangeiros, está prevista na nova Lei Geral do Turismo, sancionada pelo presidente Lula em 2024. Esse sistema respeita rigorosamente a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), assegurando que o tratamento de informações sensíveis ocorra em um ambiente criptografado e controlado, com acesso restrito a pessoas autorizadas e sistemas governamentais.
O acesso ao sistema se dá por meio da Plataforma FNRH Digital, que permite tanto login via conta Gov.br quanto credenciais específicas. É importante ressaltar que cada hóspede possui uma ficha online vinculada à sua estadia. No caso de menores de 18 anos ou pessoas incapazes, o registro é associado ao responsável legal.
