Com a nova legislação, Bahia se destaca por promover assistência contínua em UTI
A partir de agora, a presença de fisioterapeutas nas Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) da Bahia será obrigatória em regime de plantão 24 horas. A Lei nº 15.115, que estabelece essa diretriz, já está em vigor e foi sancionada pela presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), Ivana Bastos, após ser originada do Projeto de Lei 23.218/2019, apresentado pelo deputado Alex da Piatã (PSD). A nova norma foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do Legislativo no dia 29 de janeiro, marcando um avanço significativo na assistência médica no estado.
A legislação determina a presença de, no mínimo, um fisioterapeuta para cada dez leitos de CTI, assegurando que a ajuda profissional esteja disponível durante todos os turnos, matutino, vespertino e noturno. Essa mudança visa garantir que os pacientes internados em estado grave recebam cuidados adequados em tempo integral, considerando que os CTIs são áreas de alta complexidade, essenciais para o tratamento de pessoas com sérios comprometimentos de saúde.
Além de criar um ambiente mais seguro e eficaz para os pacientes, a nova lei destaca o papel crucial dos fisioterapeutas na avaliação clínica e monitoramento de pacientes críticos. De acordo com o deputado Alex da Piatã, a presença desses profissionais é fundamental para a análise do intercâmbio gasoso e a mecânica respiratória, bem como na avaliação neuro-músculo-esquelética dos pacientes, funções essenciais para garantir a qualidade do atendimento em situações de emergência.
Na justificativa do projeto, Piatã ressalta que a falta de fisioterapeutas em momentos críticos pode comprometer seriamente a assistência aos pacientes, especialmente na admissão de casos mais graves. Ele, que preside a Comissão de Saúde da ALBA, reafirma a importância da atuação desses profissionais em CTIs, onde a agilidade e a precisão no atendimento podem fazer toda a diferença na recuperação dos pacientes.
Reconhecimento e Impacto da Nova Legislação
A especialidade de Fisioterapia em Terapia Intensiva é reconhecida pelo Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (Coffito), respaldada pela Resolução nº 402/2011. A nova lei amplia essa exigência, que anteriormente já contemplava os CTIs neonatais, para todas as unidades intensivas do estado, abrangendo tanto a rede pública quanto a privada.
O impacto esperado com a regulamentação é significativo. Pesquisas apontam que a presença contínua de fisioterapeutas pode não apenas reduzir o tempo de ventilação mecânica, como também diminuir a permanência dos pacientes nas UTIs e encurtar o período total de internação hospitalar. Além disso, esse reforço na assistência pode refletir positivamente nos custos do sistema de saúde, aliviando a pressão sobre as instituições de saúde.
Em uma declaração, Piatã lembrou que já existia uma portaria ministerial, datada de 10 de maio de 2012, que previa a obrigatoriedade do fisioterapeuta de forma integral apenas nas UTIs neonatais. Com a nova legislação, essa exigência se estende a todas as unidades de terapia intensiva do estado, reforçando o compromisso da Bahia com a qualidade da saúde e o bem-estar de seus cidadãos.
