Dinheiro Envolvido e Detalhes Financeiros
BRASÍLIA – O governo da Bahia efetivou um repasse de R$ 140,1 milhões para uma associação de servidores, cuja administração é controlada por Augusto Lima, ex-diretor do Banco Master. Esse montante inclui R$ 65 milhões transferidos diretamente pela Secretaria da Fazenda e R$ 74,1 milhões oriundos de dois fundos de pensão de servidores públicos estaduais. Esses fundos são geridos pelo governo baiano e direcionaram os recursos para a Associação dos Servidores da Saúde do Estado da Bahia (Asseba), que está vinculado ao Banco Master. Em resumo, a quantia totaliza mais de 80% das receitas de R$ 168,7 milhões que a Asseba declarou ao longo do período analisado pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).
A Asseba é gerida pelo Instituto Terra Firme, fundado por Augusto Lima, que atualmente é liderado por sua esposa, Flávia Peres, ex-ministra da Secretaria de Governo durante a administração de Jair Bolsonaro. Um representante da Asseba foi contatado, mas não se manifestou até o fechamento desta edição.
Movimentações e Indícios de Irregularidades
Segundo o Coaf, o valor repassado pelo governo e pelos fundos levanta questões sobre a movimentação financeira da Asseba, que apresenta indícios de irregularidades. A entidade repassou R$ 101,3 milhões ao Banco Master e outros R$ 21,7 milhões a duas empresas, Vida Serviços Administrativos e ACB Processamento de Dados, ambas com Augusto Lima como sócio. Além disso, o executivo André Kruschewsky, também ligado ao banco, recebeu R$ 626,7 mil através do seu escritório de advocacia. A reportagem tentou entrar em contato com Kruschewsky, mas sem sucesso.
O Coaf observou que a Asseba pode ter utilizado sua conta para movimentações financeiras suspeitas devido a “recebimento de recursos com imediato débito de valores” e pagamentos de boletos para terceiros sem justificativa clara. Além disso, a Polícia Federal identificou que tanto a Asseba quanto a Terra Firme da Bahia Ltda compartilhavam contatos de telefone e e-mail, levantando ainda mais suspeitas sobre a lisura das atividades financeiras.
O Papel do Banco Master e da Consignação
A instituição financeira Master ganhou controle sobre operações de crédito consignado para servidores públicos da Bahia após a aquisição do Credcesta, uma empresa estatal privatizada pelo governo estadual. O Credcesta foi criado em 2018 com o objetivo de permitir que a população de baixa renda realizasse compras em supermercados e também oferecesse empréstimos com descontos na folha de pagamento. Com a venda ao Banco Master, o serviço de crédito passou a ser gerido por Daniel Vorcaro, com Augusto Lima atuando como figura central na negociação.
O Credcesta, que permite serviços como crédito com desconto na folha de pagamento, expandiu suas operações para 24 estados e 176 municípios. Na Bahia, o governo mantém a exclusividade do Credcesta até 2033.
Defesa do Governo da Bahia
Em resposta às alegações de que o governo baiano destinou R$ 140 milhões a uma associação controlada por Augusto Lima, a administração estadual negou categoricamente essa afirmação. Segundo a nota oficial, os valores correspondem a créditos consignados, que são repassados conforme a escolha dos servidores, em conformidade com contratos estabelecidos entre servidores e instituições financeiras credenciadas. O governo enfatiza que não investe diretamente em associações e que os repasses são feitos mediante autorizações expressas dos servidores.
Esses descontos em folha de pagamento, segundo o governo, são limitados a 12% da remuneração líquida do servidor e ocorrem exclusivamente mediante autorização do funcionário. A administração enfatiza que sua função se restringe a repassar os valores, e não a gerenciar a destinação dos recursos pela associação.
Ademais, a administração estadual ressalta que o desconto da taxa de associação ocorre legalmente e é resultado da autorização dos servidores associados. Portanto, os valores não se configuram como uma operação financeira, mas sim como um repasse autorizado, desassociando o governo de qualquer responsabilidade sobre o uso dos recursos pela associação.
