Iniciativas Focadas no Futuro das Crianças e Adolescentes
Desde 2023, o Governo Federal brasileiro tem avançado em uma agenda robusta de políticas públicas que priorizam a proteção integral de crianças e adolescentes. Este conjunto de ações está baseado em áreas cruciais como educação, saúde, direitos humanos, assistência social e a regulação do ambiente digital. A estratégia se fundamenta no reconhecimento de que um desenvolvimento social e econômico sustentável está intrinsicamente ligado ao cuidado e investimento nas novas gerações.
As medidas adotadas ao longo do atual governo incluem desde programas para incentivar a permanência escolar até a atualização do marco legal que regula a proteção no ambiente virtual. Essas ações abrangem ainda o fortalecimento da atenção à primeira infância, a ampliação da cobertura vacinal e a implementação de protocolos específicos focados na prevenção da violência e na resposta a emergências climáticas.
Educação: Foco na Permanência Escolar
No campo da educação, destaca-se o Programa Pé-de-Meia, que foi lançado em novembro de 2023 como uma das principais estratégias para combater a evasão escolar no ensino médio público. Este programa, que oferece incentivos financeiros a adolescentes, visa enfrentar um problema estrutural que afeta anualmente cerca de 480 mil jovens que abandonam o ensino médio. Um dado alarmante é que 68 milhões de brasileiros não completaram a educação básica.
Desde seu início, o Pé-de-Meia já beneficiou 5,7 milhões de adolescentes com um repasse mensal de R$ 200, além de recompensas adicionais ligadas à conclusão do ano letivo e à participação no Enem. O intuito é aliviar a pressão econômica que frequentemente leva muitos estudantes a abandonarem os estudos, promovendo assim a permanência e a finalização do ensino.
Complementando essa iniciativa, o Programa Escola em Tempo Integral também teve um impacto significativo, ampliando a jornada escolar no Brasil. Essa política prioriza instituições que atendem estudantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica, resultando em 1,8 milhão de novas matrículas e um notável crescimento de 29% no Ensino Fundamental entre 2022 e 2024. O aumento do tempo de permanência na escola é visto como uma estratégia eficaz para melhorar a qualidade do aprendizado e corrigir desigualdades educacionais históricas.
Regulamentação do Uso de Tecnologia
A regulação do uso de tecnologias no espaço escolar e digital é outra frente importante do governo. Em janeiro de 2025, foi sancionada a Lei nº 15.100, que restringe o uso de celulares nas escolas. Essa medida foi implementada em resposta às crescentes preocupações sobre os efeitos negativos que esses dispositivos podem ter na concentração e na saúde mental dos alunos.
Uma pesquisa nacional revelou que mais de 80% dos estudantes relataram uma atenção maior durante as aulas após a restrição, além de uma diminuição nos casos de bullying virtual, conforme indicaram gestores e professores. Esses dados ressaltam a importância do debate sobre os limites do uso de tecnologia no ambiente escolar.
Além disso, em março de 2025, o governo lançou o guia “Crianças, Adolescentes e Telas”, um documento orientador baseado em evidências científicas, que visa informar famílias e escolas sobre os riscos da exposição excessiva às telas e seus impactos no desenvolvimento cognitivo e emocional das crianças.
Atualização do Marco Legal com o ECA Digital
A reforma no ambiente virtual também foi impulsionada pela sanção, em setembro de 2025, da Lei nº 15.211/2025, que institui o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital). Essa nova legislação estabelece obrigações específicas para as plataformas digitais, incluindo a verificação de idade, a prevenção de riscos por design, ferramentas de supervisão familiar e regras rigorosas para publicidade e manipulação de dados de menores.
O objetivo é alinhar o Estatuto da Criança e do Adolescente às transformações tecnológicas dos últimos anos, criando mecanismos que responsabilizem as empresas que operam no meio digital.
Saúde e Prevenção da Violência na Primeira Infância
No que tange à primeira infância, a Política Nacional Integrada da Primeira Infância (PNIPI) introduziu ações intersetoriais focadas em crianças de 0 a 6 anos. Um dos pontos centrais dessa política, denominado “Viver com Saúde”, une esforços do SUS e SUAS para assegurar acompanhamento desde a gestação, priorizando nutrição, vacinação, desenvolvimento integral e a redução da mortalidade infantil.
A prevenção da violência também se destaca na agenda do governo. O Plano Crescer em Paz reúne 45 ações coordenadas pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, com foco em escolas e comunidades. Simultaneamente, a atualização do Pacto Nacional pela Escuta Protegida visa implementar medidas que evitem a revitimização de crianças e adolescentes que são vítimas ou testemunhas de violência.
Fortalecimento da Vacinação e Ações de Assistência Social
A política de proteção integral se estende ao fortalecimento da vacinação infantil. Em outubro de 2025, uma campanha nacional foi responsável pela distribuição de mais de 6,8 milhões de doses para crianças e adolescentes até 15 anos. A campanha também incluiu a ampliação da Caderneta Digital de Saúde da Criança, que permite o monitoramento em tempo real da situação vacinal dos pequenos.
No setor de assistência social, o Bolsa Família recebeu melhorias que beneficiam especificamente crianças, adolescentes, gestantes e nutrizes. Em dezembro, 8,4 milhões de crianças de 0 a 6 anos foram atendidas pelo Benefício Primeira Infância, enquanto 14,4 milhões de jovens entre 7 e 18 anos foram assistidos pelo Benefício Variável Familiar, totalizando mais de R$ 1,9 bilhão em investimentos no período.
