Quais Despesas Podem Ser Deduziadas?
A Receita Federal oferece aos contribuintes a possibilidade de deduzir diversas despesas, incluindo aquelas relacionadas a dependentes, saúde, educação, previdência e pensão alimentícia. Em termos legais, uma despesa dedutível é aquela cujo valor pode ser subtraído dos rendimentos, diminuindo, assim, tanto a base de cálculo quanto o imposto a ser pago.
Além disso, existem deduções incentivadas, que têm o poder de reduzir diretamente o imposto devido. Exemplos incluem doações feitas a fundos voltados aos direitos da criança e do adolescente, bem como da pessoa idosa.
É crucial que o contribuinte mantenha todos os comprovantes das despesas informadas na declaração, pois o Fisco pode questionar qualquer gasto declarado.
Para que a dedução seja aceita, é necessário que o documento comprove:
- Nome do prestador do serviço;
- Endereço;
- Número do CPF ou do CNPJ;
- Identificação do responsável pelo pagamento;
- Identificação de quem recebeu o serviço;
- Data de emissão do documento;
- Assinatura do prestador do serviço, exceto no caso de documento fiscal.
Entenda os Limites das Deduções
Em relação à declaração simplificada, as regras permanecem inalteradas. A opção por essa modalidade garante ao contribuinte um desconto fixo de 20% na renda tributável, substituindo todas as deduções legais da declaração completa. É importante ressaltar que, para o Imposto de Renda de 2026, esse abatimento é limitado a R$ 16.754,34, o mesmo valor do ano anterior.
Por outro lado, a declaração completa pode ser vantajosa para quem teve gastos elevados em 2025, principalmente com dependentes e despesas de saúde. Os limites para deduções são os seguintes:
- Dependentes: até R$ 2.275,08 por dependente, o mesmo limite do ano passado.
- Educação: as despesas com educação, que incluem ensino infantil, fundamental, médio, técnico e superior, têm um teto de R$ 3.561,50 por dependente.
- Despesas médicas: não há limite para a dedução de despesas médicas, podendo ser declarado o total gasto.
O Que Pode Ser Deducido em Educação?
O contribuinte pode abater da base de cálculo gastos relacionados à educação, respeitando um limite anual de R$ 3.561,50 por pessoa. As despesas dedutíveis incluem:
- Educação infantil, como creches e pré-escolas;
- Ensino fundamental e médio;
- Educação superior, abrangendo graduações e pós-graduações;
- Educação profissional, incluindo cursos técnicos;
- Cursos para a Educação de Jovens e Adultos (EJA), exceto preparatórios para supletivos;
- Parcelas pagas à instituição de ensino com recursos de crédito educativo.
No entanto, não são dedutíveis gastos como cursinhos pré-vestibular, cursos de idiomas, atividades culturais e esportivas, além de despesas com uniformes, transporte, material escolar ou a aquisição de equipamentos eletrônicos.
O Que Pode Ser Deducido em Saúde?
Para as despesas médicas, as regras da Receita Federal são claras: apenas gastos do titular e de seus dependentes, que estejam na declaração, podem ser deduzidos. Despesas médicas relacionadas a alimentandos são dedutíveis apenas quando decorrentes de decisão judicial ou acordo homologado.
As deduções abrangem pagamentos feitos a profissionais e instituições, incluindo:
- Médicos e dentistas;
- Psicólogos e fisioterapeutas;
- Hospitais e planos de saúde;
- Despesas com exames laboratoriais e radiológicos;
- Aparelhos ortopédicos e próteses;
- Despesas com cuidados de pessoas com deficiência, desde que comprovadas por laudo médico.
Vale lembrar que algumas despesas, como as cobradas por apólice de seguro ou ressarcidas, não podem ser deduzidas. Outros exemplos incluem gastos com coleta e armazenamento de células-tronco.
Quem Deve Declarar em 2026?
Para o ano de 2026, a obrigatoriedade de declarar o Imposto de Renda se aplica a quem:
- Recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 35.584,00;
- Teve rendimentos isentos, não-tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte superiores a R$ 200 mil;
- Obteve ganho de capital na venda de bens ou direitos;
- Teve receita bruta em atividade rural superior a R$ 177.920,00;
- Possui bens ou direitos avaliados em mais de R$ 800 mil;
- Se tornou residente no Brasil durante 2025.
Fique atento às regras e aproveite as deduções disponíveis para reduzir sua carga tributária e facilitar sua declaração.
