Inscrições para Gratificação por Lotação Prioritária
A Prefeitura de Cabo Frio, através da Secretaria de Educação, está com as inscrições abertas para o Processo Seletivo Interno que visa a concessão da Gratificação por Lotação Prioritária (GLP). Essa iniciativa é destinada aos profissionais do magistério que atuam na rede municipal de ensino. Os interessados têm até as 17h do dia 30 de dezembro para se inscreverem, utilizando o link disponibilizado: inscrição online. O processo é regulamentado pelo Edital nº 094/2025, publicado no Diário Oficial do município.
A Gratificação por Lotação Prioritária foi instituída pela Lei Municipal nº 4.540/2025, que recebeu aprovação da Câmara Municipal. O principal objetivo da gratificação é atender às necessidades pedagógicas prioritárias das escolas, possibilitando a ampliação regulamentada da jornada de trabalho dos profissionais do magistério em efetivo exercício. Essa medida visa garantir uma melhor organização do trabalho pedagógico nas unidades de ensino.
Quem Pode se Inscrever?
Estão habilitados a participar do processo seletivo os Docentes I e II, além de Professores Inspetores Escolares, Supervisores Escolares e Orientadores Educacionais que ocupam cargos efetivos, incluindo aqueles que estão em estágio probatório, desde que cumpram os requisitos estabelecidos pela legislação e pelo edital. A GLP é destinada tanto à regência de turma quanto a funções de assessoramento pedagógico, de acordo com as necessidades das escolas da rede municipal.
Como Funciona a Gratificação?
Funcionalmente, a gratificação representa a ampliação da carga horária semanal e é regulamentada de forma a não ser confundida com horas extras eventuais. Ao invés disso, ela se caracteriza como um aumento regular da jornada de trabalho, com a remuneração proporcional calculada sobre o salário base do cargo. O pagamento da gratificação segue critérios legais específicos, evitando a fragmentação em dias letivos isolados, o que garante que a gratificação seja paga integralmente a cada mês.
Critérios de Classificação para o Processo Seletivo
A classificação dos profissionais inscritos será baseada no tempo de serviço efetivo prestado na rede municipal, considerando os anos completos de exercício no vínculo atual. O processo incluirá critérios objetivos para pontuação e desempates, garantindo a transparência, impessoalidade e isonomia na seleção dos servidores.
Importância da Iniciativa para a Rede Municipal
Em uma declaração recente, o secretário municipal de Educação, Alessandro Teixeira, ressaltou a relevância desta iniciativa para o funcionamento da rede. “A Gratificação por Lotação Prioritária é um instrumento legal e planejado que permite atender demandas reais das unidades escolares. Ao mesmo tempo, valoriza o servidor que opta pela ampliação da jornada de maneira responsável e regulamentada”, afirmou. Com essa gratificação, a gestão busca não apenas melhorar o atendimento pedagógico, mas também reconhecer e valorizar o esforço dos profissionais que se dedicam à educação na cidade.
