Um Novo Marco Normativo na Educação
A Secretaria da Educação do Estado da Bahia (SEC) publicou um conjunto de diretrizes que visam orientar o uso da Inteligência Artificial (IA) nas escolas da rede estadual de Ensino Básico. Essas diretrizes têm como objetivo estabelecer um marco normativo que permita a integração ética, segura e pedagógica da IA nas instituições de ensino. O documento foi elaborado para orientar gestores, coordenadores pedagógicos, educadores e alunos sobre como utilizar a IA como um recurso que potencializa a aprendizagem, enriquece o planejamento pedagógico e favorece a formação cidadã, sem, no entanto, substituir a autoria dos docentes.
Os princípios que norteiam as diretrizes incluem a centralidade no ser humano, a proteção integral de crianças e adolescentes, o desenvolvimento do pensamento crítico, a equidade e o uso responsável de dados. Essas diretrizes estão alinhadas com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o ECA Digital e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Segundo o texto, a exclusão do uso da Inteligência Artificial nas escolas pode acentuar as desigualdades educacionais, reforçando a importância da escola pública na promoção do letramento digital e de uma educação inclusiva.
Opinião dos Especialistas
Iuri Rubim, assessor especial para IA na Educação da SEC, destaca que as diretrizes buscam estabelecer uma abordagem positiva e estratégica da tecnologia no ambiente escolar. “A Inteligência Artificial pode ampliar as possibilidades pedagógicas, apoiar o planejamento dos professores e estimular a criatividade e o pensamento crítico dos estudantes. Nosso objetivo é garantir que meninos e meninas tenham o direito de aprender a usar essa tecnologia de forma consciente, responsável e criativa, porque ela já faz parte da vida cotidiana, do nosso ambiente de trabalho e da formação cidadã”, afirmou Rubim.
Ações Formativas da SEC
A implementação das diretrizes será acompanhada por ações formativas promovidas pelo Instituto Anísio Teixeira (IAT), que está oferecendo uma Formação em Inteligência Artificial para Educadores. Este curso tem como foco o uso ético, responsável e qualificado da IA no contexto educacional. Estão disponíveis 500 vagas, com carga horária de 40 horas, na modalidade on-line, que será realizada entre 3 e 31 de março. As inscrições podem ser feitas até 27 de fevereiro, através do link disponibilizado pela SEC.
Além disso, a SEC criou um formulário para educadores da rede pública estadual que desejam participar da Comunidade de Prática IA Educação, uma iniciativa que visa promover a troca de experiências e o desenvolvimento coletivo do uso da Inteligência Artificial em processos pedagógicos. Os interessados podem se cadastrar por meio de um link específico disponível no site da Secretaria.
Acesso à Tecnologia Digital
Outra medida importante para viabilizar as novas diretrizes é o investimento da SEC na ampliação do acesso a tecnologias digitais. Até 2025, mais de 95 mil tablets serão distribuídos para estudantes da rede estadual, garantindo acesso a recursos educacionais digitais e possibilitando o uso de ferramentas de Inteligência Artificial, como o Gemini, para apoiar as atividades pedagógicas.
Com estas iniciativas, a Secretaria da Educação do Estado da Bahia demonstra seu compromisso com a inovação na educação, buscando preparar tanto os professores quanto os alunos para um futuro em que a tecnologia desempenha um papel central no aprendizado.
