Decisão Judicial Protege Benefícios Fiscais para Empresas
A Justiça Federal na Bahia emitiu uma decisão liminar que favorece a Fecomércio-BA e diversos sindicatos do setor produtivo ao assegurar a continuidade da isenção do Imposto de Renda sobre lucros e dividendos que serão apurados em 2025. Essa decisão é um alívio para as empresas que, segundo a nova legislação, só poderiam aprovar a distribuição desses lucros em 2026, respeitando o prazo estipulado pela lei.
Com a nova normativa, que é regida pela Lei nº 15.270/2025, havia a condição de que a isenção tributária só seria válida se os dividendos fossem aprovados até 31 de dezembro de 2025. Contudo, essa exigência foi considerada inviável pelo Judiciário. O entendimento é que as empresas precisam fechar seus balanços e deliberar sobre os lucros após o fim do exercício financeiro, conforme as normas contábeis consolidadas.
O gerente jurídico da Fecomércio-Bahia, Renan Pires, destacou que o juiz federal Fábio Ramiro se mostrou surpreso com a imposição de que as empresas realizassem a aprovação de dividendos antes do término do ano, o que contraria a lógica contábil. De acordo com o magistrado, cumprir essa exigência da legislação tributária implicaria em violar os regulamentos da legislação empresarial. Por outro lado, seguir as normas societárias acarretaria a perda indevida da isenção fiscal.
Diante desse cenário, o juiz identificou um risco significativo de prejuízos imediatos, especialmente considerando que o prazo para aprovação dos dividendos terminaria durante o recesso forense, levando-o a conceder a liminar em regime de plantão judicial. Assim, as empresas representadas pela Fecomércio-BA e pelos sindicatos que ingressaram com a ação poderão aprovar a distribuição dos lucros referentes a 2025 até abril de 2026, respeitando a legislação societária, sem temer a perda da isenção do Imposto de Renda sobre os dividendos. O advogado tributário da Fecomércio, Sérgio Couto, reforçou essa ideia, afirmando que a decisão é crucial para a segurança fiscal das empresas na região.
Turismo em Ascensão com a Rota do Sisal
Enquanto isso, no cenário do turismo, municípios como Ichu, Teofilândia, Serrinha, Valente, Araci e Barrocas estão se beneficiando do fluxo de turistas atraídos pelo Natal Luz de Conceição do Coité, resultando na criação da chamada Rota do Sisal. Essa programação vem suprindo uma lacuna no calendário natalino da região e, como consequência, tem aumentado a demanda por hospedagem, o que pode estimular a abertura de novos leitos na rede hoteleira, impactando positivamente a economia local.
Além disso, a iniciativa tem promovido diversas apresentações culturais ao ar livre, manifestações artísticas e trilhas em áreas preservadas. Durante este período, as vilas temáticas, encenações religiosas e a iluminação que enfeita as cidades são atrativos que despertam o interesse dos visitantes.
Eventos Culturais e Festividades Locais
No campo das festividades locais, o Natal de São Francisco do Paraguaçu começa hoje, no município de Cachoeira, mantendo viva a tradição da região do Recôncavo. A programação de hoje, que se inicia às 20h, contará com as apresentações de Felipe Ferreira, Ruan Santana, Tom Black e Reyzinho. A organização do evento está a cargo da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, e a festa se encerrará no domingo com atrações como Leo – o jeito é assim, Sedução do Prazer, Netto Brito e o Rei dos Faixas.
Em Camaçari, o Réveillon 2026 também já começa a ganhar forma com uma programação especial na Praça Abrantes, que inicia hoje com o Quarteto de Jazz às 18h, seguido de Dielson Anjos às 19h30 e do Pagode do Pau a partir das 21h. A festa da virada contará com uma variedade de atrações até o dia 31, quando se apresentarão os Ministérios Semente e da Restituição a partir das 21h, com o encerramento a cargo de Filipão após a meia-noite. Na orla, as festividades estão previstas para acontecer na noite de 31, com eventos organizados em locais como Jauá, Arembepe e Barra do Jacuípe.
Por fim, projetos ambientais da Creche Rosário da Caridade, localizada no bairro Alagoinhas Velha, foram reconhecidos com o segundo e terceiro lugares na edição 2025 do concurso seletivo ‘Núcleo de Educação Ambiental e Boas Práticas Pedagógicas’, promovido pela Bracell. Essa iniciativa contemplou projetos desenvolvidos por escolas da Rede Municipal de Ensino da Bahia, com os docentes abordando temáticas como Mudanças Climáticas e Ervas Medicinais em suas atividades com os alunos.
