Concessão de Licença-Prêmio: O Que Você Precisa Saber
A Secretaria da Educação do Estado da Bahia (SEC) anunciou, no Diário Oficial do Estado, a lista classificatória da concessão de licença-prêmio em pecúnia nesta quarta-feira, dia 18. Essa licença pode ser convertida em dinheiro, permitindo o afastamento temporário dos professores da carreira do Magistério Público Estadual dos ensinos Fundamental e Médio. Os interessados têm a oportunidade de interpor recursos entre os dias 19 e 20, e o resultado final será divulgado em 25 de março. A partir dessa data, a concessão do benefício poderá ser efetivada.
Dentre os critérios que definem a prioridade para a concessão da licença-prêmio, destacam-se o tempo de serviço no Estado, a ausência de benefícios anteriores de conversão em pecúnia por um período mínimo de um ano e a efetiva regência de classe. O processo, que envolve a SEC, também conta com a colaboração da Superintendência de Recursos Humanos (SUDEPE), da Coordenação de Afastamentos Temporários (CAT), dos Núcleos Territoriais de Educação (NTEs) e das unidades escolares da rede estadual.
O Que É a Licença-Prêmio?
A licença-prêmio é um direito funcional garantido aos servidores públicos que ocupam cargos efetivos no Estado da Bahia. Esse benefício é concedido após cada período de cinco anos de efetivo e ininterrupto exercício, podendo corresponder a até três meses de afastamento remunerado, de acordo com a legislação vigente. Para o segundo semestre de 2026, a Secretaria da Educação planeja abrir um novo período para a concessão de licenças-prêmio, tanto para fruição quanto para a conversão em pecúnia, ampliando assim as oportunidades para os docentes da rede estadual.
Quando A Licença Pode Ser Convertida em Pecúnia?
A conversão da licença-prêmio em pecúnia é uma alternativa quando o afastamento pode prejudicar o bom funcionamento das atividades pedagógicas e a execução do calendário escolar. Essa medida é uma estratégia administrativa que visa garantir a continuidade do ensino na rede pública estadual. A concessão e a conversão da licença-prêmio para os professores da rede estadual estão respaldadas pela Lei nº 7.937, de 11 de outubro de 2001, e pelo Decreto nº 8.573/2003, os quais estabelecem os critérios para o benefício.
Investimento na Educação
Para o ano de 2026, a SEC determinou um limite de mil licenças-prêmio para conversão em pecúnia e 200 licenças para fruição, todas destinadas aos servidores da carreira do Magistério Público Estadual, correspondendo aos primeiros seis meses do ano. O investimento previsto para essa iniciativa é de aproximadamente R$ 48 milhões, considerando tanto a conversão em pecúnia quanto as eventuais necessidades de substituição temporária dos docentes.
