Medidas Orçamentárias e Vetos Presidenciais
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2026, mas um dos destaques foi o veto ao aumento do fundo partidário. Essa verba, destinada às despesas dos partidos políticos, tinha um trecho que previa um reajuste retroativo desde 2016, o que geraria um acréscimo de aproximadamente R$ 160 milhões às siglas. No entanto, o governo considerou essa proposta inconstitucional e decidiu não acatá-la na sanção realizada na última quarta-feira (31).
A justificativa da presidência foi clara: “A proposição legislativa incorre em vício de inconstitucionalidade, pois, ao vincular o montante de despesas do Fundo Partidário ao crescimento real da receita de exercícios anteriores, o dispositivo promoveria o crescimento dessas despesas em patamar superior ao crescimento dos limites de despesas primárias”. Essa medida foi aprovada pela Comissão Mista de Orçamento (CMO), que reúne deputados e senadores e, na ocasião, já havia indícios de que o veto poderia ocorrer.
O pedido para a inclusão do aumento do fundo partiu do deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP), mas o impacto para os cofres públicos geraria preocupações adicionais.
A LDO 2026 também estabelece regras para o repasse das emendas parlamentares. Acordos entre governo e Congresso definiram que 65% das emendas individuais e de bancada de execução obrigatória devem ser liberadas até o final do primeiro semestre de 2026. Essa regra inclui transferências aos estados para os fundos de saúde e assistência social, assim como as emendas do tipo “Pix”.
Em meio ao cenário eleitoral, estima-se que o fundo partidário receberá cerca de R$ 1 bilhão no próximo ano, enquanto o fundo eleitoral, que financia campanhas, deverá contar com R$ 4,9 bilhões.
Recentemente, a aceitação, por parte do governo, de um calendário de pagamento de emendas foi vista como uma concessão a partidos do centrão, que inicialmente buscavam negociar 100% dos pagamentos até junho, mas acabaram aceitando o percentual de 65%, que foi uma proposta do governo anterior.
Desdobramentos Judiciais e Políticos
Nesta sexta-feira (2), o ex-assessor do presidente Jair Bolsonaro, Filipe Martins, foi preso em Ponta Grossa, no Paraná, após descumprir medidas cautelares. Martins estava em prisão domiciliar, mas a violação resultou em sua nova detenção, que segue sob análise do Poder Judiciário. A situação destaca as continuação de tensões políticas no ambiente nacional.
Bolsonaro e a Mega da Virada
Em um inusitado desdobramento, o ex-presidente Jair Bolsonaro e seu irmão ganharam na Mega da Virada de 2025, com uma aposta que rendeu R$ 216,76. O ex-presidente, que está detido desde dezembro, teve a aposta feita em seu nome por Renato Bolsonaro e um ex-assessor. A especificidade da vitória gerou reações diversas nas redes sociais, especialmente devido à presença do número 13 entre os sorteados, despertando ironias e comentários.
Situação de Emergência em Pernambuco
Adicionalmente, o Governo de Pernambuco declarou situação de emergência em 107 municípios devido à seca e à escassez de chuvas, com a medida publicada no Diário Oficial. A governadora Raquel Lyra ressaltou que o estado está priorizando ações emergenciais para mitigar os impactos da seca e garantir acesso à água. Com investimentos significativos, o governo busca garantir a segurança hídrica da população.
Conflitos Geopolíticos e Repercussões Internacionais
A esfera internacional também segue em destaque, com a Rússia divulgando um vídeo relacionado a um suposto ataque da Ucrânia contra a residência do presidente Vladimir Putin. A Ucrânia respondeu afirmando que a alegação é uma fabricação, enquanto a diplomacia europeia manifestou desconfiança diante das afirmações de Moscou.
Este panorama político e econômico revela uma complexidade desafiadora para o Brasil e o mundo, à medida que novos desdobramentos se desenrolam em meio a tensões internas e externas que podem influenciar o cenário nacional nos próximos anos.
