Reunião Estratégica em Brasília
Na última segunda-feira (23/02/2026), representantes do Governo da Bahia se reuniram em Brasília para discutir soluções emergenciais diante da crise que afeta a lavoura cacaueira, um dos pilares da economia baiana. O encontro ocorreu no Palácio do Planalto e envolveu a Comissão do Cacau do Estado da Bahia, focando na elaboração de medidas que visam assegurar competitividade e sustentabilidade econômica para o setor.
A Secretaria da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura da Bahia (Seagri) foi representada por Assis Pinheiro Filho, diretor de Desenvolvimento da Agricultura. Durante a reunião, ele esteve acompanhado de prefeitos, produtores rurais e representantes dos governos estadual e federal, além de técnicos de órgãos estratégicos da política agrícola brasileira.
“Neste momento crítico, precisamos de respostas rápidas e uma coordenação eficaz entre as instituições para resguardar toda a cadeia produtiva do cacau. Estamos tratando de questões que afetam milhares de famílias e a economia regional. Agir com responsabilidade e rapidez é vital, além de garantir preços justos e assistência técnica robusta para os produtores”, destacou Pinheiro Filho.
Debate sobre Importação de Amêndoas de Cacau
Um dos tópicos centrais abordados na reunião foi a influência da importação de amêndoas de cacau no mercado nacional, especialmente no que se refere ao regime de drawback. Esse mecanismo permite a importação de insumos sem a incidência de tributos, desde que destinados à produção voltada para exportação.
Os representantes do setor discutiram a necessidade de revisar o prazo desse regime, sugerindo uma redução do período permitido, uma medida considerada crucial para evitar distorções no mercado e proteger a produção nacional.
Outro ponto alarmante do debate foi a preocupação com os riscos fitossanitários que envolvem a importação de amêndoas de países africanos, que dominam a produção global do cacau. Foi feita uma referência à Instrução Normativa nº 125/2021, que delineia as normas para o controle sanitário de produtos agrícolas importados. Os participantes expressaram suas apreensões sobre os potenciais impactos sanitários e econômicos, caso não sejam implementados controles rigorosos na entrada dessas amêndoas, o que poderia ameaçar a saúde das lavouras brasileiras.
Políticas de Sustentação da Renda e Assistência Técnica
Outro aspecto essencial da agenda foi a discussão sobre políticas públicas que visam garantir a renda dos produtores, com ênfase na política de preço mínimo do cacau. Este instrumento é considerado vital para minimizar a volatilidade do mercado e proporcionar uma estabilidade econômica nas regiões que dependem dessa cultura.
A reunião também destacou a importância do retorno imediato da divulgação da previsão oficial de safra na Bahia, um elemento fundamental para o planejamento produtivo e a organização da cadeia industrial, além de facilitar o acesso a crédito.
A ampliação da assistência técnica e extensão rural foi outro ponto debatido, visto como um pilar para a recuperação e modernização da lavoura cacaueira. Essa medida é especialmente relevante em regiões com predominância de pequenos e médios produtores, que muitas vezes enfrentam desafios significativos para se manter competitivos.
A avaliação entre os participantes da reunião é de que o fortalecimento da base produtiva do setor cacaueiro requer uma combinação eficaz de políticas agrícolas, assistência técnica e previsibilidade de mercado.
Alinhamento entre Instituições Federais e Estaduais
O encontro contou com a participação de representantes de vários órgãos federais e estaduais envolvidos na elaboração de políticas agrícolas e desenvolvimento regional. Gestores e técnicos do Governo da Bahia, além de representantes dos ministérios da Agricultura e Pecuária (Mapa), do Desenvolvimento Agrário (MDA) e do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic) estavam presentes.
Além disso, participaram da reunião membros da Casa Civil da Presidência da República, da Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira (Ceplac) e da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). A presença de tais instituições foi considerada estratégica para alinhar medidas regulatórias, políticas de financiamento, assistência técnica e mecanismos de proteção à produção nacional.
