Decisão Polêmica do Ministro Luiz Marinho
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, fez uma intervenção significativa na lista suja do trabalho escravo ao retirar do cadastro uma associação vinculada ao PT na Bahia. A medida gerou polêmica e reacendeu discussões sobre a autonomia dos órgãos de fiscalização.
A Apaeb (Associação Comunitária de Produção e Comercialização do Sisal), situada em Valente, na Bahia, foi autuada e multada em 2024 após uma fiscalização ter identificado condições análogas à escravidão entre os trabalhadores que colhiam a fibra de sisal. Marinho utilizou a chamada avocatória, um mecanismo que lhe concede poder de decisão, para cancelar essas infrações. Além disso, encaminhou o caso à corregedoria do ministério para investigar a conduta dos auditores fiscais, algo que provocou reações de desconforto entre os servidores da área, que enxergaram a ação como um possível assédio institucional.
Defesa da Apaeb e Críticas à Decisão
A Apaeb se defende, alegando que não tem relação com as práticas denunciadas e reiterou que não realiza plantio ou colheita da fibra de sisal. Em sua defesa, a associação afirmou: “A Apaeb não tem qualquer relação com a fazenda citada no processo, além de nunca ter tido qualquer tipo de contato direto ou indireto com nenhum dos trabalhadores”. No entanto, os fiscais argumentam que havia uma subordinação estrutural entre a associação e os trabalhadores, que seguiam as diretrizes impostas pela Apaeb no modelo de produção.
A decisão de Marinho de anular a autuação da Apaeb provocou incômodo na Secretaria de Inspeção do Trabalho. A medida não apenas desconsiderou o resultado da fiscalização, mas também foi vista como uma violação dos prazos estabelecidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que determina um prazo de 90 dias para decisões após o despacho final.
Controvérsias em Relação à Avocação
A Procuradoria-Geral do Trabalho também se manifestou contra a utilização da avocatória, afirmando que as empresas têm outros meios para contestar suas autuações. O procurador-geral, Glaucio Araujo de Oliveira, destacou que a prática pode enfraquecer a efetividade das ações de fiscalização.
Recentemente, Marinho já havia anulado a autuação de uma empresa de asfalto em Goiás, sendo esta a quarta avocação realizada pelo ministro em menos de um ano. A decisão sobre a Apaeb fez com que a entidade fosse removida da lista que expõe empresas que mantêm trabalhadores em condições análogas à escravidão, divulgada na última segunda-feira (6).
Impactos para a Fiscalização do Trabalho Escravo
Enquanto isso, o impacto de suas decisões vai além da Apaeb. A primeira avocação do ministro, que evitou que a gigante JBS fosse listada, utilizou argumentos econômicos, destacando a relevância da empresa para a economia nacional e internacional. A JBS, por sua vez, afirmou que assim que tomou conhecimento das denúncias, encerrou imediatamente o contrato com a empresa terceirizada implicada. No entanto, esse tipo de intervenção tem sido um ponto de discórdia entre os auditores fiscais, que veem essas ações como uma tentativa de minar o trabalho de combate ao trabalho escravo.
Além da JBS e da Apaeb, outras empresas como a Santa Colomba, produtora de algodão e cacau, também foram favorecidas por medidas semelhantes. A Santa Colomba chamou a atenção ao ter entre seus advogados João Paulo Cunha, ex-presidente da Câmara dos Deputados pelo PT, que pediu a nulidade do processo administrativo em um caso que envolvia até mesmo a identificação de um trabalhador que teria sido torturado.
Reações e Futuro da Fiscalização
A situação mais recente envolvendo a LCM Construção, que teve 15 trabalhadores resgatados de condições análogas à escravidão, também foi marcada por uma avocação do ministro. Essa série de intervenções levanta preocupações sobre a eficácia das ações de fiscalização e como as associações e empresas podem contornar punições que deveriam ser aplicadas pelo trabalho degradante. Segundo Rodrigo de Carvalho, coordenador nacional da Anafitra, a decisão do ministro representa uma tentativa de coibir as ações da inspeção: “Qual a segurança que eu tenho para sair da minha casa e tentar fazer um trabalho desse jeito?”.
À medida que a situação continua a evoluir, o futuro da fiscalização do trabalho escravo no Brasil permanece incerto, com muitos questionando a transparência e a integridade das decisões do Ministério do Trabalho.
