MP 1.394/2026 determina suspensão do naming rights na Arena Fonte Nova
A Arena Fonte Nova comunicou nesta segunda-feira (28) que irá cumprir a Medida Provisória nº 1.394/2026, publicada pelo Governo Federal na última sexta-feira (25). A norma proíbe a exploração e publicidade de apostas de quota fixa no Brasil, atingindo diretamente contratos de patrocínio do setor, o que pode levar à suspensão do naming rights da casa de apostas no estádio.
Em nota enviada ao Bahia Notícias, a administração da arena afirmou que já está observando a medida desde sua entrada em vigor. “A Arena Fonte Nova irá atender às determinações da Medida Provisória nº 1.394, de 25 de setembro de 2026 (MP 1.394/2026), e já está em vigor desde a publicação”, esclareceu.
Impactos para o contrato de naming rights
A MP proíbe qualquer ação de comunicação, publicidade, marketing, propaganda e patrocínio vinculadas às empresas de apostas de quota fixa. O texto ainda estabelece um prazo para a retirada de materiais publicitários e sinais de patrocínio ligados a essas empresas. Isso afeta diretamente o atual nome comercial da arena, que desde 2024 é a Casa de Apostas Arena Fonte Nova, após a empresa adquirir o direito de associar sua marca ao estádio.
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Até o momento, a administração da arena não detalhou o futuro do contrato com a Casa de Apostas nem confirmou a rescisão ou a data em que o nome da empresa será retirado da arena.
Contexto do acordo de naming rights
O acordo para venda dos naming rights foi anunciado em dezembro de 2023 e previa que, a partir de 2024, o estádio passaria a se chamar Casa de Apostas Arena Fonte Nova. O contrato foi firmado por quatro anos, abrangendo também outras propriedades comerciais do equipamento esportivo.
Esse acordo substituiu o antigo contrato com o Grupo Petrópolis, que dava o nome Itaipava Arena Fonte Nova ao estádio por quase uma década. Com a MP 1.394/2026, a exposição da marca da casa de apostas no nome da arena fica proibida conforme a nova legislação.
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O que determina a Medida Provisória 1.394/2026?
Publicada em 25 de setembro de 2026, a MP 1.394/2026 estabelece o fim das apostas de quota fixa no país. O artigo 16 é o ponto central ao proibir em todo o território nacional ações de publicidade, marketing, propaganda, comunicação e patrocínio relacionadas às apostas de quota fixa.
O § 2º do artigo determina que os materiais publicitários e sinais de patrocínio sejam removidos em até dez dias após a publicação da MP, ou seja, até 5 de outubro de 2026. A medida já tem força de lei desde sua publicação e está em tramitação no Congresso Nacional.
