Novo Modelo de Gestão de Resíduos Sólidos
A Prefeitura de Bragança Paulista anunciou um novo modelo de gestão de resíduos sólidos, resultado de uma série de estudos técnicos, diagnósticos operacionais e análises jurídicas, ambientais e financeiras realizadas ao longo de 2025. Esta iniciativa ambiciona modernizar o sistema de limpeza urbana, adaptando-o à atual realidade da cidade, que tem experimentado um significativo crescimento populacional e uma expansão urbana rápida, refletida em um aumento expressivo na geração de resíduos.
De acordo com dados recentes do IBGE, a população de Bragança Paulista saltou de 176.811 habitantes em 2022 para 184.634 em 2024, incremento que elevou a demanda por serviços essenciais como coleta, varrição e destinação de resíduos. Um diagnóstico técnico minucioso revelou diversos desafios, incluindo falhas na coleta seletiva, limitações na varrição urbana, dificuldades operacionais em áreas rurais, descumprimentos nos horários de coleta, infraestrutura inadequada para a triagem de recicláveis, e uma fraca inclusão dos catadores no sistema formal.
Atualização da Legislação Municipal
Para enfrentar esses desafios, a administração municipal atualizou a legislação com a promulgação da Lei Municipal nº 5.141/2025, que está em consonância com a Política Nacional de Resíduos Sólidos. Esta norma estabelece diretrizes mais claras para os serviços de limpeza urbana, define responsabilidades entre o poder público, o setor privado e a população, além de fortalecer os mecanismos de fiscalização que garantirão a aplicação das regras.
As principais diretrizes do novo modelo incluem a implementação estruturada da coleta seletiva em todo o município, a ampliação do sistema de coleta porta a porta e a criação de pontos de entrega voluntária específicos para recicláveis. Além disso, ações contínuas de educação ambiental foram planejadas, acompanhadas de penalidades rigorosas para o descarte irregular de resíduos.
Inclusão Socioambiental
A proposta também destaca a importância da inclusão socioambiental, com o fortalecimento das cooperativas de reciclagem e a valorização do trabalho dos catadores, que são considerados uma parte essencial da cadeia de reciclagem. Essas medidas visam não apenas garantir uma gestão eficiente dos resíduos, mas também promover a dignidade e a valorização do trabalho informal.
Aspectos Operacionais do Novo Sistema
No que tange ao aspecto operacional, o novo contrato prevê a ampliação das rotas de coleta, abrangendo tanto áreas urbanas quanto rurais, com a implementação de coletas diurnas e noturnas. Ademais, a frota de veículos será monitorada em tempo real e estarão disponíveis canais de atendimento permanentes à população para sanar dúvidas e receber sugestões. A destinação final dos resíduos seguirá sendo realizada em aterros sanitários licenciados, garantindo controle ambiental e rastreabilidade.
Compromisso com a Escuta Pública
O processo para a implementação da nova política de gestão de resíduos sólidos está em fase de escuta pública, reforçando o compromisso da Prefeitura de Bragança Paulista em dialogar com a sociedade. A expectativa é construir um modelo de gestão de resíduos que seja mais eficiente, sustentável e que atenda às necessidades atuais e futuras da população. Essa iniciativa não apenas busca aprimorar os serviços, mas também engajar a comunidade em um esforço conjunto pela preservação do meio ambiente e melhoria da qualidade de vida na cidade.
