Colaboração Fortalece Política Antimanicomial
Na manhã desta quinta-feira (12), a Equipe de Avaliação e Acompanhamento de Medidas Terapêuticas Aplicáveis à Pessoa com Transtorno Mental em Conflito com a Lei (EAP-Desinst), ligada à Secretaria de Estado da Saúde do Piauí (Sesapi), se reuniu com representantes do Departamento de Polícia Científica (Depoc). O encontro visou apresentar as funções da equipe e traçar diretrizes para aprimorar a qualificação das perícias e exames técnicos que suportam decisões judiciais.
A EAP-Desinst desempenha um papel crucial na avaliação e acompanhamento de indivíduos com transtornos mentais que cometeram infrações penais, funcionando como um elo essencial entre os órgãos do sistema judiciário e a Rede de Atenção Psicossocial (Raps). O objetivo é garantir que as medidas terapêuticas sejam adaptadas às necessidades específicas de cada caso, promovendo um tratamento adequado e humanizado.
No decorrer da reunião, foram abordadas estratégias para otimizar o fluxo das solicitações de perícias para pessoas com transtornos mentais em conflito com a lei. Além disso, foram discutidas táticas para evitar internações psiquiátricas desnecessariamente prolongadas no Hospital Areolino de Abreu (HAA), assegurando, assim, o cuidado em liberdade e respeitando os direitos humanos dos indivíduos envolvidos.
Princípios da Reforma Psiquiátrica e Direitos Humanos
A atuação da EAP-Desinst está fortemente embasada nos princípios da Reforma Psiquiátrica brasileira, estabelecida pela Lei nº 10.216/2001, e na Resolução nº 487/2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Essas diretrizes orientam a política antimanicomial dentro do Poder Judiciário, enfatizando a importância de um atendimento que priorize a dignidade e os direitos das pessoas com transtornos mentais.
“A EAP-Desinst é uma equipe conectora entre os órgãos de Justiça e a Rede de Atenção Psicossocial. Nossa missão é seguir de perto as solicitações de perícias das pessoas com transtorno mental em conflito com a lei, garantindo que as medidas terapêuticas sejam implementadas de maneira individualizada. Isso é fundamental para evitar internações prolongadas e assegurar um cuidado em liberdade, dentro da comunidade”, declarou Luciana Rocha, coordenadora da EAP-Desinst no Piauí.
Essa parceria entre a Sesapi e a Polícia Científica é uma demonstração clara do comprometimento do Estado em avançar na humanização do tratamento e na melhoria das condições de vida de indivíduos com transtornos mentais. O esforço conjunto busca não apenas a eficiência nas decisões judiciais, mas também a promoção de um tratamento que respeite as singularidades e os direitos de cada pessoa envolvida.
