Diálogo e Experiência do Novo Ministro
O novo ministro da Justiça, Wellington César Lima e Silva, traz consigo uma bagagem significativa ao assumir o cargo, tendo atuado como procurador de Justiça na Bahia, onde se destacou no combate a organizações criminosas. Essa experiência, de acordo com o líder do governo, Guimarães, poderá ser decisiva para avançar na discussão da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Segurança.
“Acredito que o ministro pode contribuir muito devido ao seu histórico como procurador de Justiça”, afirmou Guimarães, sublinhando que a PEC permanece como uma das prioridades da administração neste ano. No entanto, a proposta não pode ser votada sem a “espinha dorsal” que o governo considera essencial.
Segundo Guimarães, o cerne da PEC é crucial. “Não podemos aprovar qualquer proposta. O planejamento integrado nacional das ações de segurança pública, a autonomia da Polícia Federal no combate a facções e a constitucionalização do Fundo Nacional de Segurança Pública precisam ser contemplados”, enfatizou.
Expectativas de Diálogo com o Relator
O relator da PEC na Câmara, deputado Mendonça Filho (União-BA), também se mostrou otimista em relação ao novo ministro. Ele acredita que a experiência de Wellington poderá enriquecer o debate sobre o texto. “Sempre mantive um diálogo aberto e respeitoso com o ministro Lewandowski, mesmo quando tivemos divergências. Espero manter essa mesma relação com o novo ministro”, declarou o relator.
Mendonça ressaltou que a proposta foi bem recebida entre os parlamentares, mas não descarta a possibilidade de novas alterações. “Estou aqui para discutir melhorias na proposta. Será fundamental que o ministro compartilhe suas ideias e visão sobre o projeto”, completou.
A Preocupação com o Ano Eleitoral
Com a proximidade das eleições, alguns parlamentares expressam receio de que esse fator possa interferir nas discussões da PEC, complicando o progresso do texto. Contudo, Mendonça acredita que a relevância da questão de segurança pública pode facilitar a aprovação da proposta. Ele projeta entre 360 e 380 votos favoráveis no plenário, com a expectativa de que a votação ocorra até abril.
“Se a demanda popular é essa, podemos deixar de lado a maior preocupação da sociedade em meio a um cenário de violência, onde o crime organizado ocupa 26% do território brasileiro?”, questionou Mendonça, enfatizando a urgência do tema.
Sobre a Proposta
A PEC da Segurança foi proposta pelo governo Lula em abril do ano passado, mas enfrentou resistência tanto de governadores quanto da oposição, especialmente no que diz respeito à centralização das prerrogativas de segurança pública na União. Mendonça, desde o início como relator, se manifestou contrário a essa mudança.
A proposta já recebeu aprovação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, mas sua análise na comissão especial foi adiada diversas vezes no final do ano anterior, adiando assim a votação para este ano. De acordo com as novas diretrizes do relator, as competências da União no âmbito da segurança pública serão ampliadas, estabelecendo maior colaboração entre os níveis federal, estadual e municipal.
Além disso, o projeto prevê a incorporação na Constituição de prerrogativas que visam combater facções, milícias e organizações criminosas. Isso inclui medidas para restringir a progressão de pena e benefícios que diminuem o tempo de prisão para indivíduos envolvidos em crimes organizados e violentos. A proposta também amplia as funções da Polícia Rodoviária Federal, permitindo que a corporação atue em ferrovias e hidrovias.
