A Importância da PGE na Gestão Pública
Nos bastidores que moldam políticas públicas e garantem a segurança jurídica no Estado, a Procuradoria-Geral do Estado da Bahia (PGE-BA) é uma instituição que completa 60 anos de atuação. Criada em 4 de abril de 1966, a PGE se consolidou como uma peça-chave na administração pública, sendo responsável por representar judicialmente o Estado e orientar a gestão em diversas áreas. Sua atuação se estende desde a saúde e educação até grandes projetos de infraestrutura e desenvolvimento econômico.
Nos últimos anos, a relevância da PGE se ampliou com a modernização de seus processos e a intensificação de sua presença no interior do estado. A procuradoria desempenha um papel estratégico na defesa do patrimônio público e na construção de uma segurança jurídica sólida para as ações governamentais.
Resultados Expressivos e Economia para os Cofres Públicos
A atuação da PGE, especialmente entre 2023 e 2025, trouxe resultados significativos. A instituição gerou uma economia superior a R$ 2,5 bilhões para os cofres públicos, alcançada por meio de vitórias judiciais, acordos e revisões de decisões. Nos últimos dois anos, mais de 429 mil demandas processuais foram tratadas, refletindo a complexidade e o volume de trabalho da procuradoria.
De acordo com a procuradora-geral do Estado, Bárbara Camardelli, o legado principal da PGE é o fortalecimento da advocacia pública. “Uma advocacia pública robusta é essencial para que o governo possa implementar suas políticas de forma eficaz”, comentou. Ela destacou que o papel da PGE vai além da orientação técnica, abrangendo também a defesa do Estado em causas que podem afetar serviços públicos vitais.
Consultoria Jurídica e Formulação de Políticas Públicas
O trabalho da PGE se inicia muito antes da implementação de uma política pública. Por meio da consultoria jurídica, procuradores analisam e estruturam iniciativas governamentais, garantindo que os projetos estejam alinhados com a legislação. Em 2024, a PGE registrou mais de 11 mil manifestações jurídicas, abordando questões de patrimônio público, meio ambiente, e licitações.
A procuradora Jussara Maria Salgado Lobo, com uma trajetória de quatro décadas na PGE, enfatiza a importância desse trabalho preliminar. “Orientamos juridicamente a administração para que as políticas públicas sejam bem elaboradas e executadas”, afirmou.
Impactos Diretos na Saúde e Segurança Pública
A atuação judicial da PGE é fundamental para a preservação de políticas públicas essenciais. Na área da saúde, por exemplo, a procuradoria assegura a continuidade da rede assistencial, enquanto na segurança pública, mantém a estabilidade institucional. Projetos de infraestrutura também se beneficiam da proteção legal oferecida pela PGE, que se responsabiliza por garantir que esses projetos avancem sem entraves legais.
Outro ponto importante é o Núcleo de Precatórios, que gerou uma economia estimada em R$ 595 milhões por meio de acordos favoráveis. A gestão da procuradoria, segundo Camardelli, prioriza a consensualidade, buscando soluções amigáveis antes de recorrer ao Judiciário, o que contribui para a eficiência do sistema.
Transformação Digital e Uso de Tecnologia
Com a introdução de tecnologia e dados na sua atuação, a PGE teve uma transformação significativa. Entre 2021 e 2025, a recuperação de créditos inscritos em dívida ativa aumentou de R$ 150,3 milhões para R$ 735,1 milhões, um crescimento impressionante de cerca de 389%. Essa evolução está atrelada à utilização de inteligência artificial e aprendizado de máquina para melhorar a eficiência nas tomadas de decisões.
A Procuradoria também desempenha um papel decisivo na modelagem jurídica de grandes projetos, como a Ponte Salvador–Ilha de Itaparica e as usinas fotovoltaicas em Sol de Brotas. Camardelli ressaltou a importância de trabalhar desde o planejamento para garantir a segurança jurídica necessária à execução de projetos que visam transformar a infraestrutura e a economia da Bahia.
Foco no Interior e Engajamento Institucional
A ampliação da atuação da PGE no interior da Bahia é um passo importante para atender demandas regionais. A Procuradoria do Interior (Proin) busca fortalecer a atuação em áreas sensíveis, como meio ambiente e regularização fundiária. Em 2025, foram registradas mais de 32 mil demandas no sistema de gestão, evidenciando o empenho em oferecer um serviço jurídico acessível a todas as regiões do estado.
Além disso, a PGE tem buscado integrar-se com a administração indireta, assumindo a consultoria jurídica de diversas entidades estaduais, o que melhora a governança pública e aumenta a eficácia nas políticas setoriais.
Uma História de Transformação e Compromisso
A PGE da Bahia, ao completar seis décadas, não é apenas uma instituição de normas e pareceres, mas um espaço que valoriza seu corpo técnico e busca constantemente a modernização de seus processos. A procuradora Jussara destaca a evolução da instituição: “Hoje, trabalhamos com especialização por áreas, o que melhora a qualidade das nossas respostas ao Estado”.
O comprometimento da PGE com a inclusão e a valorização de seus servidores é evidente em programas como o Bem-Me-Quer e iniciativas voltadas à equidade e diversidade. Para Bárbara Camardelli, essa jornada é resultado de um esforço coletivo, refletindo o comprometimento da PGE em atender às demandas da sociedade baiana com eficiência e qualidade.
