Investigação sobre compra de respiradores volta à pauta no Supremo Tribunal Federal
A Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) que a investigação relacionada às supostas irregularidades na compra de 300 respiradores pelo Consórcio Nordeste, durante a pandemia de Covid-19, volte a ser conduzida pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O caso envolve o ex-governador da Bahia, Rui Costa (PT), e ganhou nova movimentação após sucessivas mudanças na competência para apuração.
O contrato firmado em 2020 custou R$ 48 milhões, mas os equipamentos nunca foram entregues, o que motivou a abertura do inquérito pela Polícia Civil da Bahia. Em manifestação enviada ao ministro Og Fernandes, relator do caso no STJ, a PGR destacou que o inquérito não se limita ao possível desvio de recursos. Há indícios também de crimes de lavagem de dinheiro e ocultação de patrimônio, que teriam perdurado enquanto Rui Costa exerceu o cargo de ministro da Casa Civil no governo Lula.
Indícios de crime permanente e buscas por valores ocultos
Segundo o parecer da PGR, a ocultação dos valores configuraria um crime permanente que começou no período da contratação, quando Rui Costa ainda era governador da Bahia, e teria continuado sem interrupção durante sua passagem pelo ministério. “Enquanto o agente mantém os valores fora do alcance das autoridades, a conduta se renova a cada dia. Os recursos não desapareceram; foram convertidos em patrimônio que permanece oculto e que, segundo todos os indícios, persiste oculto no momento presente”, ressaltou o documento.
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Atualmente, diligências seguem em andamento para localizar os valores supostamente desviados. O pedido de retorno da investigação ao STF ocorre após diversas alterações de foro que, segundo a PGR, prejudicaram a continuidade das apurações.
Histórico das mudanças de competência e contexto político
Desde 2020, o caso passou por diferentes instâncias, iniciando na Justiça Estadual da Bahia, depois para o STJ, STF, Justiça Federal da Bahia e retornando novamente entre essas cortes. Em agosto de 2025, a própria PGR havia solicitado o envio do processo ao STJ, pedido que foi atendido pelo ministro Flávio Dino, do STF, com base em novo entendimento sobre foro por prerrogativa de função.
A PGR enfatizou que a fixação da competência no Supremo Tribunal Federal garantiria maior estabilidade às investigações e evitaria paralisações decorrentes das trocas de foro. “Cada deslocamento implicou translado, redistribuição e paralisação das diligências. A fixação da competência no Supremo Tribunal Federal, órgão de maior graduação, confere estabilidade à persecução e elimina a oscilação de competência”, afirmou o órgão.
O processo envolve o período em que Rui Costa governava a Bahia e presidia o Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável do Nordeste, responsável pela compra dos respiradores. Em março deste ano, Rui Costa deixou o Ministério da Casa Civil para concorrer ao Senado nas eleições de 2026.
